Você sabe o que fazer ao receber uma multa? Se não, saiba que não está só. Porém, como é algo que pode acontecer com qualquer condutor, é preciso ter noção de como proceder ao receber uma notificação do DETRAN sobre alguma infração de trânsito.
Pensando nisso, na matéria que acaba de sair, trouxemos uma série de informações e dicas sobre o que deve ser feito ao receber uma multa. Então, leia até o final, pois essas dicas podem ser muito úteis.
Como motorista, é comum receber notificações de infração ou multas de trânsito. Assim, essas situações podem ocorrer por diversos motivos, como excesso de velocidade, estacionamento irregular, falta do cinto de segurança, entre outros.
Porém, o que muitos motoristas não sabem é como proceder diante a notificação. A seguir, iremos apresentar as principais informações que um motorista precisa saber quando recebe uma notificação de infração ou multa de trânsito.
Antes de analisarmos como proceder diante de uma notificação de infração ou multa de trânsito, é importante entendermos a diferença entre esses dois termos.
Em síntese, a notificação de infração é uma comunicação que informa ao proprietário do veículo que foi cometida uma infração de trânsito. Geralmente, no texto contém informações como data, hora e local onde que ela ocorreu.
Já a multa de trânsito é uma penalidade de caráter pecuniário, ou seja, financeiro. Desse modo, ela é aplicada quando há uma infração de trânsito constatada e não cabe mais recurso.
Ao receber uma notificação de infração ou multa de trânsito, é importante que o motorista não a ignore. Isso porque, deixar a notificação de lado pode acarretar em consequências piores, como suspensão da carteira de habilitação ou até mesmo apreensão do veículo.
Então, a primeira coisa a se fazer é verificar se as informações da notificação estão corretas. Desse modo, é preciso conferir se os dados do veículo, como placa, modelo e marca. Além disso, também é importante verificar se a data e hora da infração estão corretas.
Caso haja alguma informação incorreta, o motorista pode entrar em contato com o órgão responsável pela emissão da notificação, sendo este o DETRAN da região, para solicitar a correção das informações.
No entanto, se as informações estiverem corretas, é preciso conferir se cabe recurso. Assim, se for possível recorrer, o motorista deve preparar o recurso com argumentos que justifiquem a anulação da multa ou a diminuição do valor.
O recurso de uma multa de trânsito deve ser feito dentro do prazo estabelecido na notificação. A saber, o prazo é de até 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação.
Além disso, o motorista pode recorrer em três instâncias: Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e Tribunal de Justiça.
Na primeira instância, JARI, o recurso é julgado por uma comissão formada por representantes do órgão de trânsito e da sociedade civil. Nesse caso, é preciso apresentar o recurso com argumentos que justifiquem a anulação da multa ou a diminuição do valor.
Porém, se o recurso for negado na primeira instância, o motorista pode recorrer ao CETRAN. Nessa situação, o julgamento é feito por uma comissão formada por conselheiros com conhecimento em trânsito.
Ademais, se o recurso também for negado no CETRAN, o motorista pode recorrer ao Tribunal de Justiça. Assim, nessa instância, o juiz é quem decidirá se a multa é válida ou não.
Aliás, é importante lembrar que o recurso não suspende o prazo para o pagamento da multa. Então, se o recurso for recusado, o motorista deverá pagar a multa com os acréscimos legais.
Se a multa não for recorrível ou se o recurso for negado em todas as instâncias, o motorista deve pagar até a data de vencimento. Desse modo, o pagamento deve ser feito através do site do órgão responsável pela emissão da multa ou em bancos conveniados.
Vale lembrar, ainda, que a falta de pagamento da multa acarreta em juros e outras taxas. Então, caso a polícia pare o motorista em uma blitz, por exemplo, pode ocorrer a apreensão do veículo.
Agora que você já sabe o que fazer ao receber uma multa, fique atento e evite dores de cabeça.