A Caixa Econômica Federal, realiza nesta terça-feira, dia 22 de junho, o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial para colaboradores que nasceram em abril. São eles aqueles que se inscreveram no benefício por meio do site ou aplicativo e também para aqueles que fazem parte do CadÚnico do Governo Federal. Nesse grupo, portanto, não se inclui aqueles que participam do Programa Bolsa Família.
Ademais, recebem também nesta terça-feira, os beneficiários participantes do Programa Bolsa Família que possuam Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
Assim, para os trabalhadores que não participam do Bolsa Família, a quantia se depositará na Conta Poupança Social Digital da Caixa. Portanto, o usuário poderá usá-la de maneira inicial para o pagamento de compras, boletos e realização de compras em diversos estabelecimentos comerciais, através dos cartão de débito virtual.
Contudo, os saques e transferências da quantia referente a 3º parcela do auxílio só estarão disponíveis a partir do dia 6 de julho.
Ademais, para os beneficiários do Bolsa Família que também participam do Auxílio Emergencial, a sequência de pagamentos se realizará da mesma forma que acontece no Programa. Isto é, ocorrerá a disponibilização de acordo com último dígito do NIS de cada participante.
São eles:
Nesse sentido, ainda, os trabalhadores podem também consultar sua situação no benefício por meio do aplicativo oficial do Auxílio Emergencial. Isto é, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo endereço virtual https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.
Indo adiante, a Controladoria Geral da União (CGU), identificou que o Governo Federal realizou o pagamento de cerca de pelo menos R$ 10,1 bilhões de maneira indevida através do Auxílio Emergencial durante o ano de 2020. Assim, os dados que se relacionam às irregularidades estão presentes em um relatório de auditorias que a própria Controladoria Geral da União produziu e publicou.
Dessa forma, o órgão ressalta que somente 1,5% da quantia paga indevidamente foram devolvidas aos cofres públicos. Essa devolução, por meio de devolução espontânea, ocorreu pelo pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Além disso, a CGU relata que o Ministério da Cidadania ainda não possui uma estimativa de quantos beneficiários ainda não realizaram a devolução dos valores. Portanto, o documento diz ainda que os responsáveis pelo programa possuem uma “gestão incipiente do processo de ressarcimento dos recursos do auxílio emergencial”.
Segundo os dados apresentados pelo relatório, cerca de R$ 2 bilhões se direcionaram a participantes que possuíam renda familiar acima do valor permitido para o recebimento do benefício. Já cerca de R$ 1,2 bilhão foram recebidos por funcionários públicos federais, estaduais, municipais e distritais. Em conjunto, mais de R$ 4 bilhões foram creditados a trabalhadores que possuíam empregos com carteira assinada.
Em seguida, outros R$ 2,9 bilhões foram pagos de maneira imprópria por questões gerais. Por fim, pelo menos R$ 139,6 milhões foram creditados a aproximadamente 74,5 mil pessoas que já teriam falecido.
Portanto, a CGU, por meio de nota oficial, informou que “tem atuado por meio do cruzamento de informações para dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial”. Segundo a Controladoria, o objetivo é evitar desvios e fraudes, “garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos”.
Ademais, o Ministério da Cidadania, também informou através de nota oficial, que vem aplicando e melhorando a cada dia mais todo processo de fiscalização. Assim, o procedimento de permissão e pagamento do Auxílio Emergencial já se encontra diferente, de forma que a cada nova parcela os critérios sofrem nova conferência.
Então, o órgão ainda relata que vem executando ações que se direcionam à devolução dos valores pagos de forma ilegal. Nesse sentido, entre as principais medidas adotadas, estão o resgate de valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a criação do endereço digital devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Assim, desde o início dos pagamentos, o procedimento de devolução dos valores recebidos de forma indevida vem sendo se realizando através da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Indo adiante, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estrago causado pelas irregularidades no pagamento indevido do Auxílio Emergencial foi maior. Desse modo, de acordo com balanço digital que a instituição apresentou no início do mês, o desperdício de recursos públicos chegou até a casa dos R$ 54,7 bilhões, gastos indevidamente com o Auxílio Emergencial.
Assim, o benefício, pago entre o ano passado e este ano a trabalhadores informais e autônomos que se encontrem em situação de vulnerabilidade, auxiliou diversos trabalhadores quem não possuíam renda formal. Contudo, muitos cidadãos conseguiram burlar as regras e sacaram o benefício mesmo não estando dentro dos critérios de elegibilidade. Por exemplo, servidores públicos e beneficiários de outros programas da Previdência Social.
Ademais, de acordo com o TCU, uma das principais causas dos pagamentos indevidos do benefício se relaciona com a deficiência dos bancos de dados públicos em relação aos participantes.
Assim, a falta de informação sobre as mães chefes de família, por exemplo, que tiveram direito a cota dupla do Auxílio Emergencial, originaram muitas irregularidades. Conforme os dados que o TCU coletou, se estima que existam cerca de 4,4 milhões de mães solteiras no país. No entanto, o benefício foi pago a cerca de 10,8 milhões de mães inscritas.
Por fim, o atual ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, indicou na última segunda-feira, dia 21 de junho, que a extensão do Auxílio Emergencial de 2021 se confirmará ainda nesta semana. Durante entrevista cedida à Rádio Bandeirantes, o ministro afirmou que a decisão de prorrogar o benefício já está bem encaminhada.
A prorrogação do Auxílio também teve confirmação pelo ministro da Cidadania, João Roma, durante um evento na cidade de Sorocaba em São Paulo.
“O presidente Bolsonaro deve anunciar ainda nesta semana a extensão do Auxílio Emergencial com novas parcelas. Os valores continuam os mesmos e quantidade de parcelas deve ser superior a duas. Vamos aguardar o pronunciamento do presidente Bolsonaro“, declarou Roma.
Nas últimas semanas, o presidente Bolsonaro relatou que o Governo já tinha “batido o martelo” sobre a decisão. “Estamos na parcela dois de quatro da prorrogação do auxílio emergencial. E já está definido mais duas ou três parcelas. Está faltando só esse finalmente aí, de auxílio emergencial de média de R$ 250”, disse o presidente.