Depois de uma longa negociação na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária começa a ser debatida no Senado Federal. O texto estabelece um novo formato de taxação unificada no país. Entre outros pontos, a ideia geral é criar um imposto unificado que vai incidir sobre serviços e produtos.
Este novo imposto está sendo chamado de IVA, e vai ser gerido de forma dividida. Parte dele vai ser cobrado pela União, e outra parte vai ser cobrado pelos estados e municípios. O que está em jogo agora é saber qual será o tamanho do IVA. Esta é a questão que mais preocupa brasileiros de todas as regiões.
Quando a Reforma Tributária estava sendo debatida na Câmara dos Deputados, o Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que o IVA teria uma alíquota de 25%. Contudo, com a evolução dos debates, já se fala na possibilidade de o imposto unificado ser bem maior do que o esperado inicialmente, posicionando o Brasil como um dos maiores taxadores do mundo.
Por que o Ministério prevê um aumento no IVA em relação ao que foi projetado inicialmente? Segundo membros do governo federal, a quantidade de exceções que são inseridas no texto a pedido de diversos grupos sociais é a razão. Estas retiradas de taxação faz com que o IVA tenha que ser compensado.
Uma das exceções mais famosas é a que foi definida para a cesta básica. Depois de muita pressão da oposição, o governo decidiu dar uma isenção completa para todos os produtos da cesta básica nacional. Para compensar essa renúncia fiscal, o IVA vai ter que subir mais um pouco.
Agora, existem outros pedidos para mais isenções, como para o setor de serviços, por exemplo. Caso ocorra, aquela retirada de imposto para esta área vai ter que ser compensada no imposto único, fazendo com que todo mundo acabe tendo que pagar um IVA naturalmente mais alto.
Neste sentido, pode começar a surgir uma salvação para o governo: o imposto seletivo, que vem sendo conhecido popularmente como imposto do pecado. Trata-se de uma taxação maior que vai ser feita sobre produtos que teoricamente fazem mal à saúde. A lista completa de quais itens teriam esta cobrança extra ainda não foi definida.
Mas seguindo o que ocorre em outros países, é possível dizer que o cigarro e o álcool estão na mira. Ao contrário do que ocorre com as exceções, neste caso temos uma área onde o governo está claramente sinalizando que vai existir um aumento, o que pode fazer com que o IVA seja reduzido.
Esta é uma boa notícia? A resposta para esta pergunta certamente varia de pessoa para pessoa. De uma maneira geral, esta é uma boa indicação sobretudo para os cidadãos que não costumam consumir drogas como álcool e cigarro, já que eles não deverão ser impactados por este imposto, ao mesmo passo em que pagarão um IVA menor.
Para o caso das pessoas que consomem estes produtos, a notícia vai variar a depender da sua maneira de pensar o mundo. Há pessoas que mesmo consumindo cerveja e/ou álcool, acreditam que é justo cobrar mais impostos destes produtos para reduzir os impostos de outros como o feijão e o arroz. Mas há pessoas que não concordam com este sistema.
O fato é que os debates envolvendo as taxações da Reforma Tributária ainda devem levar vários meses. O plano do governo federal é aprovar o atual texto até o final deste ano. Logo depois, ainda seria preciso usar todo o ano de 2024 para debater a regulamentação da Reforma, onde serão definidos os detalhes de cada uma das taxações.