Bolsonaro pode ser cassado caso pague novo auxílio? Veja o que diz a lei

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser cassado caso comece a pagar um novo auxílio? A pergunta está neste momento na cabeça de muita gente. Tudo porque na última semana, o Governo Federal iniciou as conversas em torno da criação de uma espécie de voucher para os caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, mas a Lei das Eleições não permite tal prática.

De acordo com as regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nenhum governo em vigência pode começar a pagar um novo auxílio no ano das eleições. A medida tem como objetivo evitar que governantes utilizem o método para se beneficiar. Seria, portanto, uma tentativa de impedir compra de votos às vésperas do pleito.

Nesta semana, o Congresso Nacional iniciou os debates sobre o aumento de alguns programas já existentes desde o final do ano passado. São os casos do Auxílio Brasil (que pode subir de R$ 400 para R$ 600) e do vale-gás nacional (que pode subir de R$ 53 para R$ 120). Em ambos os casos, não há impedimentos das leis eleitorais.

Portanto, o problema estaria mesmo na criação de um novo auxílio que pretende criar um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos. Em tese, caso o Governo crie o programa do zero, o presidente Jair Bolsonaro poderia sofrer uma impugnação da candidatura, cassação de mandato e até mesmo ficar inelegível por 8 anos.

No entanto, mesmo diante destas três possibilidades, o Governo Federal está confiante de que pode encontrar brechas na lei em questão. Segundo informações da imprensa, membros do Planalto se reuniram com representantes do TSE nos últimos dias para tentar chegar em um acordo que permita os pagamentos sem prejudicar o presidente.

Pacheco demonstrou preocupação

Nesta segunda-feira (27), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta no Senado, apresentou o projeto no Congresso Nacional. Entre outros pontos, ele também definiu o voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros.

Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha demonstrado preocupação diante da situação. De acordo com ele, será preciso realizar um longo estudo antes de aprovar o texto.

“Essa é uma avaliação que tem que ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado Federal, juntamente com os outros senadores, até pela avaliação sobre o momento eleitoral, se há algum tipo de vedação para implementação disso”, disse o presidente do Senado.

Auxílio para caminhoneiros

O Governo Federal, aliás, ainda não deu muitos detalhes sobre os pagamentos de um auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros. De qualquer forma, é possível adiantar que os repasses terão como foco os trabalhadores que se classificam como autônomos.

Além disso, já há um entendimento de que não será possível selecionar os nomes através do Cadúnico. Nesse sentido, portanto, o Governo avalia a possibilidade de realizar a seleção através dos dados previamente registrados em cooperativas de caminhoneiros.

Há ainda a possibilidade de abrir uma seleção direta para o programa. Neste caso, os caminhoneiros teriam que se inscrever diretamente, em um cenário semelhante ao que aconteceu durante os pagamentos do Auxílio Emergencial, em 2020.