A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) é a autora do Projeto de Lei (PL) 6485/2019 que está atualmente em trâmite no Senado Federal. Todavia, ele tem como objetivo, acabar com a obrigatoriedade de se frequentar as autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tanto para a categoria A, quanto para a B.
A proposta visa oferecer às pessoas que desejam tirar o documento, reduzir exponencialmente os custos relativos à aquisição da carteira de motorista. Ademais, é uma proposta que tem o intuito de flexibilizar a retirada do registro. Atualmente, os candidatos devem frequentar aulas teóricas e práticas, nas autoescolas de todo o país.
O PL, se aprovado, deve acabar com a obrigatoriedade de se frequentar as autoescolas para quem deseja conduzir carros e motos. Aliás, segundo o texto do projeto, ele tem a finalidade de diminuir os custos da emissão do documento. Em alguns estados da federação, são gastos quase R$3 mil para tirar a CNH.
Desse valor total, a maior parte fica nas autoescolas. Ao reduzir os valores para a aquisição do documento, estima-se que mais pessoas poderão tirar a CNH, democratizando todo o processo. Analogamente, de acordo com a proposta da senadora, a prova teórica e prática deverá continuar a ser obrigatória.
Atualmente, quem deseja tirar sua CNH deve passar por um processo que pode ser bastante demorado e dispendioso. Dessa maneira, o primeiro passo é se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e começar as suas aulas teóricas e práticas. Depois, são os exames psicotécnicos e as provas teóricas e de direção.
Em síntese, por ser um processo com várias etapas, onde é necessário pagar uma série de taxas, além das aulas. A maioria da população acaba por não tirar o documento. Desse modo, o PL procura então reduzir estes custos de modo a possibilitar à pessoas de baixa renda, uma oportunidade de tirar a CNH e poder dirigir seu carro, ou moto.
Se o projeto for aprovado, a frequência nas aulas práticas e teóricas nas autoescolas não será mais obrigatória. A pessoa poderá, por exemplo, ter aulas com outros professores, independentes, fora dos Centros de Formação. Vale ressaltar que o PL não desobriga a realização das provas finais.
Espera-se que com a proposta da senadora, os custos relativos à aquisição das carteiras de motorista em todo o país tenham uma redução de cerca de 80%. Entretanto, o PL ainda não foi aprovado, não se sabe ainda quando as medidas serão instauradas em todo o território nacional.
Caso o PL seja aprovado, as autoescolas deverão continuar a existir. No entanto, a inscrição dos estudantes para a frequência de aulas não será obrigatória. Quem desejar, poderá passar por todo o processo tradicional, sem maiores problemas. Espera-se que o projeto seja votado em 2023.
A princípio, a pessoa que não pode arcar com todos os custos relativos à CNH, pode procurar por informações de como tirar a CNH Social. Do mesmo modo, com ela é possível passar por todo o processo de forma gratuita. Ademais, para tal, é preciso cumprir com as exigências do edital. Vale ressaltar que nem todas as unidades da federação participam do programa.
Em todo caso, vale a pena conferir no Detran de seu estado se ele atualmente oferece aos cidadãos a oportunidade de participar do programa. Os seguintes estados abriram edital ano passado:
Atualmente, é possível pedir a CNH sem precisar fazer os exames antes obrigatórios, através da internet. A emissão pode ser feita em caso de roubo ou furto, extravio, dano, perda e rasura. Desse modo, esta opção, no entanto, está disponível apenas para o Detran do Rio de Janeiro. O documento deve estar dentro do prazo de validade.
Dessa forma, também é possível tirar a CNH digital, podendo ser utilizada através de um celular. Em suma, ela tem a mesma funcionalidade do documento físico, e traz uma maior praticidade e segurança a seu usuário. Todavia, o motorista que esqueceu a CNH em casa pode utilizar o aplicativo em casos onde seja necessário.