A partir de 1 de julho de 2024, consumidores que se encontram endividados devido ao crédito rotativo em cartões de crédito poderão solicitar a portabilidade de seus débitos junto às instituições financeiras. A decisão foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional no último dia 21, estabelecendo diretrizes específicas para a transferência dessas dívidas.
O Banco Central esclareceu que o prazo até a implementação da medida tem como objetivo proporcionar tempo suficiente “para que todos os envolvidos no assunto tenham a oportunidade de se adaptar à nova regra”.
Dentre as principais determinações, destaca-se a exigência de que a portabilidade seja concedida de forma gratuita aos cidadãos. Isso significa que o consumidor não enfrentará custos no momento da adesão ao novo crédito. Adicionalmente, a transferência de dívidas deverá ocorrer em uma única operação, proibindo qualquer contratação adicional vinculada à inicial.
Essa iniciativa visa oferecer mais flexibilidade aos consumidores endividados, permitindo-lhes buscar condições mais vantajosas e facilitando a gestão de suas finanças. A medida representa um passo significativo no sentido de promover a concorrência entre as instituições financeiras e proporcionar melhores opções aos usuários do crédito rotativo.
De acordo com o Banco Central, as credoras iniciais terão a oportunidade de apresentar contrapropostas aos consumidores que realizarem simulações para transferir seus débitos. No entanto, para garantir uma comparação justa entre as ofertas, as credoras devem aderir aos mesmos termos estabelecidos para a portabilidade, incluindo prazo e taxas de juros.
O Banco Central, responsável pela implementação das medidas, destacou que essa possibilidade de contraproposta visa proporcionar aos consumidores uma análise completa do custo total de cada opção disponível. Dessa forma, os clientes terão mais clareza na tomada de decisão sobre a transferência de suas dívidas, permitindo uma escolha informada e vantajosa.
Em comunicado, o Banco Central ressaltou que essas iniciativas têm como objetivo central aumentar a competitividade no mercado financeiro e, ao mesmo tempo, aliviar a carga financeira dos brasileiros. Para auxiliar os consumidores nesse processo, a instituição publicou um post informativo em suas redes sociais, explicando detalhadamente como os clientes podem realizar simulações.
“Por exemplo, você vai buscar uma instituição financeira que te ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento, e pedir a ela uma proposta. Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde você tem a dívida original quer fazer uma contraproposta. Nesse caso, a regra também determina que ao menos uma das contrapropostas seja com o mesmo prazo da proposta que foi oferecida pelo concorrente – para que você possa comparar melhor as duas”, explica o post feito pela autarquia.
Cartão de crédito: Consumidores podem transferir dívidas a partir DESTA data; Veja qual
O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, anunciou medidas adicionais para garantir a transparência no processo de portabilidade do saldo devedor de faturas de cartões de crédito. Segundo Damaso, para promover uma maior clareza aos consumidores, os detalhes de cada operação de crédito contratada serão incluídos no Demonstrativo Descritivo do Crédito.
Ao detalhar as características específicas de cada transação no Demonstrativo Descritivo do Crédito, os usuários terão acesso a dados que facilitarão a comparação entre as ofertas. A medida reforça o compromisso do órgão regulador em criar um ambiente financeiro mais transparente e acessível para os cidadãos brasileiros.