A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou na última terça-feira (21), no Diário Oficial da União, portaria suspendendo – por 90 dias – os prazos de parcelamento de dívidas de ex-bolsistas ou qualquer beneficiário de auxílio da instituição que ainda não tenham sido inscritas na dívida ativa da União.
Segundo a Capes, a medida foi tomada em reconhecimento do estado de calamidade pública e da necessidade de adotar medidas destinadas a minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A portaria disciplina um instrumento anterior da Capes que trata da regulamentação para o pagamento das dívidas. O texto determina que as dívidas terão que ser pagas no prazo máximo de 60 parcelas mensais, com valor superior a R$ 200 para pessoas jurídicas e R$ 50 para pessoas físicas.
Pela portaria, a suspensão dos prazos será concedida mediante requerimento do devedor interessado. O texto diz, ainda, que a suspensão dos prazos não impede a continuidade de adoção dos procedimentos de cobrança pela Capes, inclusive em relação às parcelas vencidas antes da entrada em vigor da portaria, e não implica na restituição de parcelas eventualmente pagas durante a pandemia.
A portaria diz, também, que as parcelas que não forem pagas durante o período de suspensão terão sua data de vencimento adiada, “retomando-se o pagamento a partir do mês subsequente ao do término do prazo de suspensão” e que, durante o período da suspensão, é facultado ao devedor “seguir com a liquidação tempestiva do parcelamento firmado”.
A Capes também decidiu adiar despesas de bolsistas internacionais previstas para este ano. Segundo o órgão, as ações serão retomadas em 2021, em comum acordo com as instituições estrangeiras que receberão os pesquisadores brasileiros. A decisão foi tomada por causa da pandemia provocada pela covid-19 e pela elevação dos valores das moedas estrangeiras, disse a Capes em nota.
A fundação do MEC disse que as bolsas estão mantidas, mas que os programas de mobilidade acadêmica internacional estão suspensos por causa da emergência sanitária internacional que gerou instabilidade nos calendários acadêmicos do mundo todo.
Em 2019, a Capes concedeu 95.290 bolsas no país, sendo 44.238 de mestrado, 43.327 de doutorado, 6.237 de pós-doutorado, e 1.488 em outras modalidades, totalizando um investimento de cerca de R$ 2,1 bilhões que beneficiaram discentes, docentes e pesquisadores de mais de 3.700 programas de pós-graduação stricto sensu.