Fachin Alega que Impedir Candidatura de Lula fez Mal à Democracia
“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileiro se a tese que sustentei no TSE [em 2018] tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos.”
“Escalada Autoritária em Curso no Brasil”
A afirmação supramencionada foi proferida pelo ministro do STF Edson Fachin, vice-presidente do TSE, sobre a defesa da possibilidade da candidatura de Lula nas eleições que elegeram Jair Bolsonaro no ano retrasado.
Com efeito, na época, o caso foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o ex-presidente foi impedido de se candidatar por seis votos a um, com base na Lei da Ficha Limpa.
Outrossim, o petista havia sido condenado antes na segunda instância da Justiça, que confirmou as sentenças do então juiz federal Sérgio Moro.
Nesta segunda-feira (17/08), o ministro do Supremo Tribunal Federal alertou para o risco de comprometimento das eleições presidenciais de 2022.
Isto porque, segundo ele, há uma “escalada autoritária” em curso no Brasil.
Além disso, reconduzido vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enumerou evidências da “recessão democrática” em discurso de quase 1 hora na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Referido discurso foi promovido via internet pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. O ministro alegou, ainda:
“A escalada de autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018 agravou os males da saúde da democracia. O presente, além do efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. Por isso, infelizmente, o futuro está sendo contaminado de despotismo e, lamentavelmente, nos aproximamos de um abismo”, afirmou. “As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas.”
Crise da Democracia
Além disso, na posição de atual presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso também apontou seus temores em relação à crise da democracia, especialmente na última década.
Assim, em aula magna na noite desta segunda, no mesmo congresso de Direito Eleitoral, disse que a erosão da democracia no mundo contemporâneo não se dá mais por golpes militares ou por generais.
Por fim, sustentou:
“Tem sido conduzida por líderes políticos eleitos, sejam primeiro-ministros ou presidentes. Eleitos, passam a desconstruir pilares da democracia, retirando tijolos importantes, concentrando poderes no Executivo, perseguindo a oposição, depreciando a imprensa, colonizando a corte suprema e tribunais com juízes que lhes sejam submisso. Esse é o fenômeno que marca essa quadra.”
