Ultimamente, o governo vem debatendo um benefício para caminhoneiros. Nesse sentido, a medida poderá ser uma das principais apostas da atual gestão a fim de garantir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, diferente do Vale Gás e do Auxílio Brasil, que já se encontram em atuação, o auxílio para os caminhoneiros não possui nenhuma regulamentação. Isto é, regras que delimitariam quais os profissionais que teriam acesso aos valores do Governo Federal, dentre outros limites.
Portanto, o novo programa teria que enfrentar algumas questões de forma rápida. Alguns dos problemas seria o cadastro e a entrega de cartões a estes profissionais, por exemplo.
O Cadastro Único é principal banco de dados do país sobre programas sociais, sendo responsável pela análise de quem serão os participantes dentro dos critérios de seleção do governo. Contudo, ele não possui informações sobre a classe de trabalhadores dos caminhoneiros.
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Desse modo, um dos caminhos seria a realização de parcerias com cooperativas. Assim, estas poderiam ajudar na identificação dos profissionais que teriam direito ao recebimento do benefício de R$ 1.000.
Outro problema seria o tempo para a emissão dos cartões do programa, já que a atual gestão tem o objetivo de colocar a medida em prática o mais rápido possível. Desse modo, a ação buscaria melhorar a imagem de Bolsonaro nas eleições deste ano.
Por esse motivo, técnicos já debatem a possibilidade do lançamento do PIX Caminhoneiro.
É importante lembrar que há pressa para o lançamento da proposta. Nesse sentido, o relator da PEC 16/2022, senador Fernando Bezerra, líder do governo no Senado Federal, comunicou que apresentará seu parecer nesta semana.
Dessa forma, é possível que o texto passe pela votação dos parlamentares o quanto antes.
Além disso, o Congresso Nacional deve agilizar o processo para que este se aprove antes do recesso parlamentar.
Durante a última sexta-feira, 24 de junho, Bezerra destacou que as alterações no processo irão representar um aumento de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões neste ano de 2022. Assim, a quantia deverá ficar fora do teto de gastos.
A medida proposta busca a concessão, a poucos meses das próximas eleições, de um reajuste nos valores do Auxílio Brasil e do Vale Gás.
Além disso, também haveria a criação de uma ajuda de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos, que acabou recebendo o nome de PIX Caminhoneiro.
Junto destes pontos, a proposta também deverá manter a compensação aos Estados do Brasil que adotarem a redução do ICMS sobre o etanol.
As modificações seriam válidas até o fim deste ano de 2022, momento em que se encerra o mandato do atual presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, a fim de não se chocar com a Lei Eleitoral, a PEC deve contar com a previsão de decreto de Estado de Emergência. Desse modo, esta medida forneceria segurança jurídica para o lançamento dos novos programas, segundo o governo.
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Ainda assim, existem muitas dúvidas sobre a constitucionalidade da ação, que corre riscos de ser judicializada. Medidas como a adotada acabam deixando mercado mais instável por terem forte relação com sustentabilidade fiscal do país. Além disso, a ação é vista como eleitoreira por muitos.
A Proposta de Emenda Constitucional dos Combustíveis trará os seguintes pontos:
É necessário lembrar, ainda, que o objetivo principal da PEC é o repasse da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha. Dessa forma, seria possível que estes produtos cheguem com preço menor aos cidadãos.
No entanto, alguns especialistas da economia entendem que seria possível alterar os preços de derivados do petróleo de outras formas.
Dentre as quais está, por exemplo, mudar a Política de Preços da Petrobras que, atualmente segue o mercado internacional. Por esse motivo, os produtos acabam tendo um valor como se fossem importados, mesmo com produção brasileira do petróleo.
Por meio da PEC haverá o decreto de Estado de Emergência. Desse modo, de acordo com o Governo Federal, isso faria com que todas as alterações passassem a contar com toda segurança jurídica necessária para a sua criação.
Segundo a Lei das Eleições (9504/1997), em um ano eleitoral fica: “proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Então, caso a proposta tenha aprovação do Senado Federal, o texto deverá se encaminhar a Câmara dos Deputados. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria deverá contar com a aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos de debate.
Ademais, o texto só poderá ser promulgado logo após as duas Casas chegaram a um consenso sobre todo o conteúdo da proposta.
A expectativa do Governo Federal é de que ela seja realmente aprovada antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 15 de julho.
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Então, de acordo com o relator da proposta, se aprovados, os novos benefícios começariam a ser pagos pelo governo a partir do mês de agosto, até o final de 2022.