O Projeto de Lei 5312/19, que está em trâmite da Câmara dos Deputados, será debatido nesta quinta-feira (01). A proposta prevê a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos. Atualmente, o resgate só é possível para titulares com no mínimo 70 anos de idade.
De acordo com a autora da proposta, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia arruda, a idade sugerida para retirar o benefício do FGTS “é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, diz.
O deputado Ossesio Silva, quem solicitou a audiência a Câmara, defende a proposta da ministra, alegando a importância dessa abordagem, visto que permite a movimentação dos recursos do fundo aos idosos de maneira antecipada.
Na audiência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, contará com a participação dos representantes do Ministério da Fazenda, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Vale ressaltar que o FGTS é uma medida que visa apoiar os trabalhadores demitidos sem justa causa. Quando contratado, o cidadão tem uma conta aberta em seu nome no sistema do fundo, onde mensalmente o empregador deve depositar uma quantia equivalente a 8% do salário que lhe é concedido. Desta forma, diante alguma condição que permita a retirada do recurso, o trabalhador será beneficiado.
O trabalhador pode solicitar a antecipação de até três parcelas da modalidade de saque-aniversário, o que confere três anos, com garantia do FGTS, no valor mínimo de R$ 2 mil.
O processo é realizado totalmente online, sem a necessidade que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa para fechar o acordo. Em contrapartida, a adesão ao crédito do saque-aniversário possui as seguintes condições:
Os juros para essa modalidade de crédito são os menores do mercado, pois, já tem o FGTS do trabalhador como garantia de pagamento.
A contratação é realizada de maneira digital em aplicativos disponíveis para sistemas operacionais Android e iOS.
O saque-aniversário trata-se de uma modalidade que permite ao trabalhador um resgate anual de parte do saldo da conta do FGTS, no mês de aniversário. O valor disponibilizado é de direito do trabalhador, pois, já está depositado na sua conta de fundo.
Veja as porcentagens que podem ser sacadas sobre o valor depositado em conta:
| Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | _ |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |