Durante a última quarta-feira, 27 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Vale Gás para a população vulnerável no Brasil. O projeto já possui aprovação do Senado Federal e, agora, deve se encaminhar para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Portanto, caso o presidente aprove a medida, estas famílias poderá receber o auxílio.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), atualmente, o valor médio do botijão de 13 kg de gás de cozinha é de R$ 101,96. Assim, em razão da forte alta do produto, muitas famílias sofrem com o impacta no seu orçamento e, desse modo, não apresentam condições financeiras para comprá-lo.
Por esse motivo, muitos recorrem a meio alternativos para a substituição do item essencial, como a utilização de fogões improvisados à lenha e álcool. Isto é, métodos perigosos e que, infelizmente, já resultaram em fatalidades no país.
O novo programa, com o nome de Programa Gás para os Brasileiros, custeará cerca de 50% do valor do produto. Ademais, a quantia será disponibilizada a cada dois meses, podendo chegar, em alguns casos, a 100% do valor do produto.
Além disso, segundo o texto da medida, o programa irá ocorrer por um período de 5 anos. Isso significa, então, que poderá custar até R$ 6 bilhões ao ano, como demonstram dados que membros da equipe econômica apresentaram.
De acordo com estimativas do Congresso Nacional, a implementação da medida deverá contemplar cerca de 20 milhões de famílias.
Integrantes do Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, relataram que a PEC dos Precatórios pode abrir espaço fiscal necessário para a implementação de um programa Vale Gás. Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional é uma proposta que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União.
Assim, a PEC que altera a forma de pagamento dos precatórios, flexibilizando-os por até 10 anos, também modifica a regra que impossibilita o crescimento de despesas da União acima dos índices de inflação, ou seja, o chamado teto de gastos.
De acordo com o projeto, terão direito ao programa:
O texto inicial da medida previa o repasse de 40% do valor médio do botijão a cada dois meses. Contudo, o senador Marcelo Castro, relator do texto, aumentou o percentual mínimo para 50%.
Ainda de acordo com a proposta aprovada:
De acordo com o texto aprovado, além da CIDE, os recursão para o custeio da medida também terá uma fonte variada. Dessa maneira, o programa usará os seguintes recursos:
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que a Casa Legislativa vem trabalhando arduamente sobre o lançamento de propostas que possam abaixar o preço cobrado pelo gás de cozinha. Além disso, o mesmo também voltou a desferir duras críticas sobre a monopolização do produto pela Petrobras.
De acordo com Lira, existe até mesmo a possibilidade de em algum momento o Cade ser acionado para intervir sobre o monopólio da empresa. O Conselho Administrativo de Defesa a Economia (CADE), possui como objetivo principal zelar pela livre concorrência e fiscalizar, apurar e corrigir possíveis abusos econômicos encontrados.
“No Brasil, o problema do gás se resume a uma coisa muito simples: monopólio. A Petrobras detém o monopólio. Não se justifica esse preço. É importante esclarecer: por que o gás é extraído a pouco mais de 2 dólares e caminha nos gasodutos a mais de 10 dólares para ser distribuído? Isso encarece sobremaneira, a Petrobras tem que se esforçar para dar explicações”, pontuou o presidente da Câmara.
“A Câmara está atenta, deputados estão debruçados sobre isso, há uma possibilidade clara de se acionar o Cade para intervir nessa questão do monopólio, porque o preço do gás no Brasil, com as condições e as jazidas que nós temos, é inadmissível. Todas as medidas legislativas que forem possíveis para a discussão da matéria, com seriedade e sobriedade, a Câmara dos Deputados está disposta a fazer, porque essa questão está colocando o brasileiro numa situação de muita dificuldade”, completou o parlamentar.
Lira também argumentou sobre as explicações recentes dadas pelo atual presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, classificando as mesmas como pouco convincentes. Em conjunto, ele questionou sobre a falta de esclarecimentos sobre a política da empresa neste setor.
“Nós temos questões complexas, que precisam ser esclarecidas pela Petrobras. Por que ela não prioriza a reinjeção de água em vez de gás para exploração do petróleo no pré-sal? Porque se produz mais petróleo reinjetando gás? Muitos técnicos dizem que essa variação é de 2%. E você poderia estar explorando esse gás natural”, relatou Lira.
Por fim, o parlamentar também comentou sobre a venda do gasoduto pela empresa. De acordo com o presidente da Câmara, a Petrobras não teria distribuído com a União os dividendos de uma venda de R$ 90 bilhões.