Os senadores aprovaram o projeto de lei (PL) que prioriza as mães chefes de família no recebimento do auxílio emergencial, em cota dupla, quando há informações conflitantes sobre a guarda dos filhos. Na prática, acontecerá o seguinte: Quando o pai também se declarar responsável pelos dependentes, a prioridade será das mães.
O auxílio emergencial é pago no valor de R$1.200 para a chefes de família monoparentais, quando os filhos são criados só pela mãe ou só pelo pai. A relatora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), manteve o texto da Câmara e apenas acatou emenda de redação.
Em seu relatório, Rose diz que são “numerosos os relatos de mães e filhos que se encontram desamparados, porque o pai – por exemplo, um ex-cônjuge – foi quem sacou os recursos” do governo. O projeto, aprovado em votação simbólica, segue agora para a sanção presidencial.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
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