Atenção, brasileiros! Os cidadãos que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988 com carteira assinada têm direito ao valor da Caixa Econômica Federal. O valor corresponde o que se chama de “cotas do PIS/Pasep“.
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O saque dos recursos pode ser realizado por quem trabalhou em empresas privadas ou em iniciativas públicas, no âmbito municipal, estadual ou federal.
Sendo assim, o trabalhador que algum saldo a ser resgatado deve realizar o procedimento até o dia 31 de maio de 2025. Caso contrário, será devolvido efetivamente aos cofres da União.
Vale ressaltar que as cotas do PIS/Pasep foram extintas e teve seus recursos destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desta forma, elas se diferem do abono salarial do PIS/Pasep, pago atualmente aos trabalhadores com carteira assinada.
Para realizar o saque das cotas é preciso apresentar um documento oficial com foto em qualquer uma das agências da Caixa Econômica Federal. Caso o titular tenha falecido, os seus herdeiros passam a ter direito ao benefício.
Nesta situação, será necessário tem em mãos a certidão de óbito do titular, além do comprovante do vínculo de dependência. Para mais informações sobre os recursos, basta acessar o aplicativo Caixa Trabalhador e consultar o seu saldo.
O abono salarial PIS/Pasep que seria pago a partir de julho deste ano foi adiado para 2022. A justificativa da suspensão foi a utilização dos recursos para financiar uma nova rodada do programa de redução de salário e da jornada de trabalho, conhecido como o BEm.
A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) após uma reunião com os representantes responsáveis. Devido a ação, o Governo Federal conseguiu economizar cerca de R$ 8 bilhões, destinado à manutenção de empregos pelo BEm.
Entretanto, o adiamento do PIS/Pasep fez com que milhares de trabalhadores com carteira assinada ficassem sem a sua renda extra anual. Agora, a previsão é que um novo calendário seja liberado em janeiro do próximo ano, e que os pagamentos comessem no mês seguinte.
Isso porque, o Governo Federal deve analisar as informações recebidas pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), até 120 dias após o seu envio. Considerando que o prazo de entrega por parte das empresas era até o mês de outubro, o calendário deve ser liberado em janeiro.
Contudo, cabe ressaltar que o teto do abono salarial será reajustado conforme o salário mínimo de 2022, previsto para chegar em R$ 1.200 caso a inflação seja encerrada em 9,1% este ano. Desta forma, o valor mínimo será de R$ 100, sendo o piso do abono.