Recentemente, o juiz Matheus Lolli Pazeto, da 4ª Vara Federal de Criciúma, decidiu que a Caixa Econômica Federal terá que indenizar um cliente que foi incluído na folha de negativados indevidamente por causa de um erro de um centavo.
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Acontece que na lotérica, onde foi pagar o valor acordado, o atendente cobrou um centavo a menos. Devido a isso, o cidadão receberá R$ 10 mil por danos morais.
Inicialmente, o homem foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa, em razão da dívida em aberto com a instituição. Na ocasião ele recebeu uma mensagem de e-mail com um boleto em anexo no valor de R$ 1.215,91, para que a dívida fosse quitada.
Embora tenha realizado o pagamento da fatura, seu nome continuou negativado. Isso porque, houve um erro no momento do pagamento, em que a lotérica cobrou um centavo a menos. A Caixa argumentou que o equívoco não foi de sua responsabilidade, mas o magistrado não interpretou desta forma.
“Nesse contexto, inobstante o autor tenha adimplido o débito em 18/08/2020, a ré manteve o nome dele em cadastros restritivos de crédito até 31/12/2020. Assim, embora o caso não se trate de inscrição indevida, pois quando realizada era legítima, tem-se atraso na exclusão, o que configura um ato ilícito”, ressaltou o julgador.
A: liberação da transferência do seu dinheiro do Caixa Tem via PIX, sistema de pagamento instantâneo, já pode ser realizada. Após aderir uma grande popularidade, logo foi implementado na plataforma do Caixa Tem, sendo disponibilizado aos beneficiários de programas sociais do governo, incluindo o benefício do auxílio emergencial, que hoje atende em torno de 30 milhões de brasileiros.
A nova ferramenta disponibilizada libera pagamentos e transferências em questão de segundos. Os procedimentos podem ser feitos nas 24h do dia, incluindo feriados e fins de semana.