Visando diminuir o déficit habitacional, o Conselho Curador do FGTS, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país, decidiu que o novo programa de habitação popular, chamado de “Casa Verde e Amarela”, irá possibilitar o financiamento de imóveis de maior valor utilizando os recursos do FGTS.
Dessa forma, com a aprovação das novas regras, o trabalhador poderá financiar imóveis com valores de até R$85 mil com utilização do FGTS. A medida vale para pequenos municípios, com até 50 mil habitantes. Anteriormente, o valor limite para essas regiões era de R$74 mil.
Segundo informações do secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, a medida é para todo o Brasil. No entanto, o foco é nas regiões Norte e Nordeste, uma vez que a maioria dos pequenos municípios do país estão nestas regiões.
“O Norte e o Nordeste têm 40,3% dos municípios brasileiros e 88% desses municípios têm população abaixo de 100 mil habitantes”, disse o secretário.
Entre as vantagens do novo programa do governo, estão as taxas de juros mais baixas e a atenção especial às regiões Norte e Nordeste.
Atualmente, os juros são de 5% a 5,5% ao ano. Os cortes beneficiariam principalmente as regiões Norte e Nordeste. Nestas duas regiões, a taxa de juros cairá em até 0,5% para famílias com renda de até R$ 2 mil por mês e 0,25% para famílias que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Dessa forma, o percentual fica de 4,25% por ano; nas demais regiões, fica por 4,5%.
Norte e Nordeste também terão outros benefícios. Nas demais regiões, as famílias beneficiadas devem ter rendimento de até R$ 2 mil por mês. No Norte e Nordeste, podem ter rendimento de até R$ 2,6 mil por mês.
Publicada no dia 26 de agosto, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 996/20 entrou em vigor criando o programa habitacional do governo Bolsonaro, que vai conceder financiamento e subsídio para a compra da casa própria.
Denominado “Casa Verde e Amarela”, o programa beneficiará famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias que moram em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.
Com efeito, referido programa substituirá o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da compra da casa, o novo programa também vai financiar regularização fundiária e pequenas reformas nos imóveis, como construção de banheiro ou colocação de piso.
Tratam-se de modalidades de financiamento que não estão previstas no Minha Casa Minha Vida.
O texto da Medida Provisória contém as linhas gerais do programa e o detalhamento virá em regulamento.
Além disso, o governo informou no dia 25 de agosto, durante o lançamento do Casa Verde e Amarela, que haverá três faixas de financiamento:
Estes dois últimos grupos só terão acesso a financiamento para compra da casa e regularização fundiária.
Outrossim, o financiamento habitacional ocorrerá nos moldes atuais do Minha Casa Minha Vida.
Isto é, a pessoa irá procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores do Casa Verde e Amarela.
Ademais, reforma e regularização também serão financiados por um banco, com intermediação de uma empresa privada.
De acordo com o governo federal, o programa Casa Verde e Amarela terá juros menores e atenderá um universo maior de pessoas do que o Minha Casa Minha Vida.