A Caixa Econômica Federal já liberou mais de R$ 4,2 bilhões dos cofres do banco para o consignado do Auxílio Brasil. Este é o dinheiro que está sendo emprestado não apenas aos beneficiários deste programa, mas também aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A informação em questão foi divulgada por uma reportagem do jornal O Globo. Jornalistas tiveram acesso ao documento enviado pela Caixa Econômica Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana. Ainda segundo o documento, mais de 1,6 milhão de pessoas já pegaram o dinheiro do consignado desde o início das solicitações.
Este valor considera apenas o período de tempo que vai desde 11 ao dia 21 de outubro. Estamos falando dos 10 primeiros dias de solicitação do consignado do Auxílio Brasil do Governo Federal pela Caixa Econômica Federal. Informações de bastidores apontam que os diretores da instituição ficaram surpresos com a demanda.
O documento que contém estas informações foi enviado ao TCU nesta semana como uma exigência do Tribunal. Os magistrados atenderam a um pedido do Ministério Público (MP-TCU), que exigia explicações sobre as condições de liberação do consignado para um público humilde às vésperas das eleições presidenciais.
O TCU recomendou uma paralisação de 24 horas na liberação do consignado do Auxílio Brasil, até que a Caixa enviasse as documentações. O banco acatou a recomendação do tribunal e decidiu suspender os depósitos do dinheiro, além de enviar as documentações que, em tese, provariam que o banco tem segurança do que está fazendo.
O que o TCU teme é que a liberação de tanto dinheiro em um curto espaço de tempo não esteja sendo feita com base em análises orçamentárias, mas apenas em pretensões eleitorais. No próximo domingo (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá disputar a reeleição contra o ex-presidente Lula (PT).
A Caixa Econômica Federal não divulgou o documento enviado ao TCU para a imprensa. De todo modo, a presidente da instituição, Daniella Marques, vem dizendo que a decisão de aplicar o consignado não teve nenhuma relação com as eleições deste ano.
Ainda de acordo com os documentos obtidos pelo jornal O Globo, a Caixa Econômica Federal tentou explicar que a liberação do consignado não trará nenhum tipo de dano ao banco e nem ao erário.
Além disso, a instituição também afirma que a definição da taxa de juros na casa dos 3,45% ao mês, está dentro do exigido pelo Ministério da Cidadania (a pasta definiu um limite de 3,5% ao mês).
“A CAIXA informa que, na tarde de hoje (24/10), tomou conhecimento de despacho do Ministro Relator nos autos da Representação sobre o programa de crédito consignado do Auxílio Brasil, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz a nota.
“O documento estabelece prazo de 24 horas para o banco apresentar a documentação comprobatória da regularidade de seus procedimentos, pleito esse que será plenamente atendido no prazo estabelecido, segue.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a CAIXA informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada.”, completa a nota