Na última semana, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão temporária do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. Segundo as informações, o serviço foi interrompido às 19h de segunda-feira (31) e será retomado apenas às 7h do dia 14 de novembro.
De acordo com a instituição financeira, a suspensão se deve a um “processamento da folha de pagamento do Auxilio Brasil, processo que envolve Dataprev, Caixa e Ministério da Cidadania”.
Vale ressaltar que esta não é primeira vez que a Caixa suspende o consignado do Auxílio Brasil, entre os dias 21 e 24 de outubro o mesmo ocorreu, sob justificativa que estava ocorrendo uma “manutenção programada nos ambientes tecnológicos” do banco e da Dataprev.
Quando a operação do serviço voltou, o prazo máximo para a Caixa liberar o dinheiro tomado por meio do consignado do Auxilio Brasil passou de dois para cinco dias. Na época, cerca de 200 mil beneficiários do programa social que já haviam contratado o consignado tiveram que refazer o pedido.
Mesmo que a suspensão tenha tido continuidade, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, negou na última sexta-feira (4), a solicitação do Ministério Público de Contas que pedia a suspensão de novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
Bastou a instituição financeira prestar conta ao TCU para que o ministro verificasse que de fato não há irregularidades na concessão da linha de crédito. Além disso, Cedraz determinou que o processo seja arquivado.
“[…] considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, explicou Cedraz.
Como muitos já sabem, a modalidade de empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil foi liberada como estratégia eleitoral da equipe de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de conquistar a reeleição. O objetivo era conseguir os votos dos beneficiários do programa social, que juntos, somam mais de 21 milhões.
No entanto, a medida trouxe discussões polêmicas, uma vez que traz riscos de superendividamento para uma população economicamente vulnerável. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ação política do candidato se demonstrou oportunista, pois não considerou a análise de riscos.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil começou a ser oferecido no último mês, mas já traz muitas incertezas para o ano que vem. Isso porque, até o momento o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não se pronunciou quanto a permanência da modalidade em 2023.