Nesta semana, a Caixa informou que mesmo com o fim da Medida Provisória 946, que autorizava o saque emergencial do FGTS, manterá o mesmo calendário de pagamentos, para que os cidadãos que recebem o benefício não sejam prejudicados.
A MP 946, deveria ter sido votada até terça-feira (04), porém, perdeu a validade após ser retirada de pauta, a pedido do líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Um novo projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
“A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantem o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente”, informou a Caixa.
De acordo com o líder do governo, as mudanças no texto feitas pelo Senado teriam um impacto de até R$ 120 bilhões com a quantidade de saques do FGTS.
Confira abaixo os dois calendários completos, de depósito e de saque e transferência.
Na quarta-feira (05), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que nenhum cidadão será prejudicado com a perda de validade da Medida Provisória 946, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 do FGTS em razão da pandemia do novo coronavírus.
Rodrigo Maia informou, em entrevista à rádio Banda B, de Curitiba, que o Plenário da Câmara irá aprovar a urgência para o projeto, de modo a permitir que seja votado na próxima terça-feira (11) e enviado ao Senado.
As alterações que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada de pauta. Como a medida perdeu a validade antes que os trabalhadores pudessem sacar o dinheiro, a saída negociada foi aprovar um projeto de lei com o mesmo teor.
“Vamos trabalhar rápido para que o projeto vá a sanção. E, na redação, vamos ter cuidado para que ninguém tenha prejuízo. A lei vai organizar isso e fazer um marco temporal correto para que ninguém seja prejudicado”, declarou.