A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomou suas atividades após o recesso parlamentar, com uma reunião marcada para hoje, terça-feira (1º).
Dentre os assuntos em pauta, encontra-se o Projeto de Lei 678/2019, que propõe a criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. Caso seja aprovado pela comissão, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O intuito do programa é disponibilizar crédito a jovens empreendedores com idades entre 18 e 29 anos, que estejam matriculados em cursos de ensino superior ou possuam formação técnica. Dessa maneira, o crédito concedido será destinado à aquisição de materiais, tais como maquinário, equipamentos e softwares de informática. Bem como para o capital de giro destinado a cobrir despesas operacionais dos empreendimentos.
Contudo, é importante ressaltar que os recursos devem ser utilizados exclusivamente no município de residência do beneficiado. Inicialmente, o projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) elaborou um substitutivo, que inclui dispositivos que exigem garantias para o empréstimo.
Além da participação obrigatória dos beneficiados em cursos de qualificação voltados para o empreendedorismo. O senador Irajá (PSD-TO), relator na CAE, acatou o substitutivo da CDH.
Conforme informações oficiais, caso aprovado pela CAE, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado. Desde que haja um requerimento assinado por pelo menos nove senadores solicitando esse procedimento.
Outro projeto de destaque na pauta da CAE é o PL 2.011/2022, que propõe a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre os valores referentes a pensões alimentícias. Em resumo, essa medida visa confirmar na legislação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ano anterior, que declarou a inconstitucionalidade da cobrança do IR sobre esses valores.
O projeto foi inicialmente apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propunha a isenção do imposto nesses casos. No entanto, o senador Fernando Farias (MDB-AL), relator na CAE, optou por alterar o texto para que o Imposto de Renda deixe de incidir sobre as pensões alimentícias, alinhando-o à decisão do STF.
Outro assunto relevante em pauta é o Projeto de Lei 5.098/2019, que tem como objetivo ampliar as possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Assim, a proposta visa incluir ações de combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais e aos desastres naturais nas atividades financiadas pelo fundo.
De forma ampla, o FNMC desempenha um papel significativo ao garantir recursos destinados a sustentar iniciativas. Assim como pesquisas voltadas para a redução dos impactos das mudanças climáticas. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator na CAE, emitiu parecer favorável ao projeto original, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT).
A próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promete ser de grande importância para o avanço de projetos fundamentais para a sociedade. Desse modo, a possível criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor traz esperança e oportunidades para jovens talentos ingressarem no mundo dos negócios.
Além disso, a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias. Bem como, a ampliação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima demonstram o comprometimento do parlamento em buscar soluções para questões relevantes que impactam a vida dos cidadãos brasileiros.
Contudo, resta agora aguardar pelas decisões da CAE e, caso aprovados, acompanhar o trâmite desses projetos na Câmara dos Deputados. Visto que a sociedade espera que essas medidas contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país.