Direitos do Trabalhador

CadÚnico disponibiliza 8 benefícios aos cadastrados

Vale ressaltar que ter a inscrição no cadastro único não é garantia de recebimento automático dos programas sociais ou assistenciais.

O Cadúnico é um sistema com um conjunto de informações fornecidas ao governo sobre as famílias brasileiras em situação mais vulneráveis que optam em se cadastrar.

A inscrição no cadastro único não é garantia de recebimento automático dos programas sociais ou assistenciais. No entanto, ao ter o cadastro efetuado, o governo pode analisar as condições da família para beneficiá-la, de acordo com as suas necessidades.

Quais pode se inscrever no CadÚnico?

É necessário que a família seja de baixa renda e ganhe até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), ou que receba até 3 salários mínimos de renda mensal bruta.

8 programas sociais do Cadúnico

  1. Passe Livre para deficientes

Essa medida garante o transporte coletivo interestadual para as pessoas com deficiência, seja ela física, mental e auditiva.

  1. Projovem Adolescente

O programa é direcionado para os jovens com idades entre 15 e 17 anos que estão inscritos no programa Bolsa Família ou aparentam situação de vulnerabilidade social.

  1. Desconto Energia Elétrica

Essa medida é denominada Tarifa Social de Energia Elétrica. Tem o objetivo de oferecer descontos de até 60% para consumidores de baixa renda que usam energia de no máximo 220 KWh.

  1. Aposentadoria

Para esta medida, é necessário que o cidadão não exerça atividades empregatícias além de apresentar situação de vulnerabilidade. A aposentadoria permite que se pague uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.

     5. Transporte gratuito para o idoso

A Carteira do Idoso dá o direito ao cidadão de terceira idade a acesso:

  • Passagens interestaduais nos transportes rodoviários;
  • Garante transporte ferroviário e aquaviário, gratuito ou com desconto de no mínimo 50%.

     6. Fomento às atividades Produtivas Rurais

Este programa tem o intuito de dispor a segurança alimentar e nutricional, por meio de atividades produtivas.

    7. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Este programa objetiva a proteção de crianças e adolescentes menores de 16 anos, para diminuir o índice de trabalho infantil. Além de prestar auxílio financeiro pago o responsável legal do menor

   8. Bolsa Família

Esta medida visa atender as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele tem o intuito, de garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O Governo pretende reformular o programa ainda este ano para ampliar as condições de benefícios.