Foram suspensos pelo Ministério da Cidadania, a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e os benefícios previstos do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais financiados pelo Governo. A publicação foi feita no Diário Oficial da União.
De acordo com as informações publicadas na portaria, em decorrência da pandemia da Covid-19, o prazo para retomada do cronograma ocorrerá a partir do dia 31 de março.
A plataforma do CadÚnico é utilizada pelo governo para identificar os cidadãos com baixa renda, e assim seleciona-los para programas sociais de distribuição de renda. Tais como: Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para que a inscrição no Cadastro Único seja feita, a família precisa ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total para sustentar todos os dependentes.
Com o enquadramento nos critérios solicitados, basta se apresentar no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo no município em que reside.
Além disso, é importante apresentar ao menos um dos documentos listados a seguir de todos os membros da família:
Também é preciso apresentar um comprovante de residência, seja conta de energia ou água. No geral, é importante que todas as informações sejam atualizadas de acordo com mudanças, além da atualização anual da folha.
Em situações de famílias indígenas ou quilombolas é possível apresentar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho.