O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda. Isto é, ele possui o objetivo de direcionar valores para famílias que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza no Brasil. Dessa forma, pretende, então, promover a superação de vulnerabilidade dos brasileiros.
Além disso, ele se propõe a garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, já que concede um aporte financeiro importante. Inclusive, no contexto de pandemia da Covid-19, seu importância é ainda maior. Ocorre que a proliferação do vírus é maior em aglomerações, de forma que para evitá-lo, a economia se impacta diretamente. Assim, por todo o país, o Bolsa Família atende mais de 13,9 milhões de famílias.
Nesse sentido, portanto, o presidente Jair Bolsonaro, se manifestou acerca de possíveis alterações no programa. De acordo com ele, os valores sofreram alterações, assim como outros pontos do benefício.
Atualmente, o programa realiza o cadastro das famílias beneficiárias a partir do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Isto porque, para participar do Bolsa Família, anteriormente, o interessado precisará se inscrever no Cadastro Único que tal Centro realiza. Este órgão, por sua vez, possui sede na grande maioria das cidades brasileiras, com o intuito de atender a população mais vulnerável.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro declarou nessa quinta-feira, 13 de maio, que o cadastro do Bolsa Família passará a se realizar por meio de aplicativo. A declaração ocorreu em evento que o presidente participava em Maceió.
Segundo ele, “Está quase pronto também a questão do novo Bolsa Família. E mais ainda, brevemente a inclusão no Bolsa Família não será mais procurando prefeituras pelo Brasil. Será feito através de um aplicativo”.
No entanto, tal manifestação já recebe críticas, visto que justamente o público que necessita do benefício é aquele que menos tem acesso e familiaridade com o uso de internet.
Letícia Bertoldo, ex-secretária nacional de Renda e Cidadania, que foi, inclusive, responsável pelo programa Bolsa Família e do Cadastro Único, se manifestou de maneira contrária à declaração do presidente.
De acordo com ela, portanto, a medida que o presidente apresentou irá “apartar ainda mais o Estado da população mais pobres”. Nesse sentido, então, Letícia entende que é responsabilidade do Estado estar presente nas necessidades da população.
Segundo ela, “A solução desconsidera a colaboração federativa, de que o combate à pobreza é atribuição dos três níveis da federação, municipal, estadual e federal. O governo se esquece que as famílias não vão simplesmente se cadastrar, elas entram num centro de referência de assistência social, que é a porta de entrada do Estado, que vai avaliar as necessidades da família, inclusive dificuldade de moradia, situações de violência. Transformar tudo num aplicativo é apartar ainda mais o Estado da população mais pobre”.
Ademais, a ex-secretária entende que o uso de aplicativos por acontecer, porém, como alternativa, sem que se acabe com o atendimento das prefeituras. Ela relata que “A digitalização pode ser uma aliada em complemento à atuação presencial do estado, e não em substituição”.
Além disso, a mesma também alerta pelo fato de que o programa não sofre um reajuste desde 2018. Portanto, ela considera que essa deveria ser a prioridade, em conjunto com incluir diversos interessados no programa.
“São 19 milhões passando fome, mais de metade da população sem uma alimentação adequada e frequente. Temos que pensar em como se corrige os prejuízos que ocorreram nos últimos anos para os mais pobres. Desde o início do mandato, o governo falou em aprimorar o Bolsa Família, que estava fazendo estudos, mas as propostas nunca surgiram, só tem fila e fome. É disso que o governo deveria tratar”, argumenta a ex-secretária.
Atualmente, para receber o benefício, o interessado deverá passar por alguns procedimentos. Entenda melhor quais são eles, abaixo.
Cada município possui um órgão específico que se responsabiliza pelo cadastro no Bolsa Família. Nesse sentido, geralmente são o CRAS e as prefeituras. ?Dessa forma, caso a família se encaixe em alguma das faixas de renda que o programa define, deverá procurar um destes órgãos. A partir de então, será necessário que se apresente documento de identificação a fim de se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.?
?Em seguida, o Ministério da Cidadania realizará a seleção dos interessados, levando em consideração, todos os dados do Cadastro Único. Assim, o Governo Federal analisará os critérios de composição familiar e renda de cada membro.
Por fim, então, após o cadastro e a seleção, a família que obedeça a todas a exigências necessárias receberá o benefício por meio da Caixa Federal. Os valores dependerão de características de cada unidade familiar, variando entre R$ 41,00 e R$ 205,00, a depender da composição familiar, dentre outros fatores.
Para ter acesso ao Bolsa Família requer-se que o interessado cumpra determinados requisitos. Dessa maneira, deverá comprovar, portanto, que:
Além disso, os beneficiários deverão cumprir uma série de exigências para seguir recebendo o benefício. Portanto, precisarão: