Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa oferecer um novo auxílio emergencial para os brasileiros vitimados da Covid-19. O texto 126/23 menciona a criação de um programa de apoio que deve atuar em três áreas diferentes.
De acordo com informações oficiais, o novo Auxílio Emergencial, destinado para vítimas da Covid-19, além de oferecer ajuda financeira, também oferecerá aos beneficiários atendimento e acompanhamento psicológico por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, o programa vai conceder aos beneficiários prioridade em atendimento de serviços públicos.
O PL é de autoria da deputada Sâmia Bomfim. De acordo com a deputada, dados dos conselhos nacionais de Saúde e Direitos Humanos apontam que mais de 113 mil pessoas menores de 18 anos perderam o pai ou a mãe vítimas da Covid-19. No entanto, o número de órfãos brasileiros chega 130 mil, relacionados aos menores que eram cuidados pelos avós ou outros tutores.
O texto determina que o valor a ser concedido, bem como a fonte de investimento e critérios para a concessão do benefício, devem ser definidos pelo Governo Federal. No entanto, a proposta é que o benefício seja concedido apenas durante a infância e adolescência das vítimas da Covid-19. Portanto, ao atingirem a maior idade, o benefício passará a ser suspenso.
“Além da perda do núcleo de cuidado e afeto familiar, esses órfãos tiveram retrocessos significativos em relação ao acesso à educação, à alimentação, ao lazer, entre outros direitos básicos”, disse a deputada.
Diversos benefícios serão liberados neste mês de abril. Só nesta semana, um total de 400 mil brasileiros ainda podem resgatar os valores do Auxílio Emergencial retroativo. Atualmente, o valor do benefício pode variar entre R$ 600 a R$ 3.000,00.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020, durante a pandemia, e encerrado no ano de 2021. No entanto, os pagamentos atuais tratam-se de um auxílio retroativo, disponibilizado a um grupo específico de beneficiários.
Recentemente, a consulta do benefício por meio da Dataprev foi alterada. Atualmente, os beneficiários precisam obter uma conta GOV para ter acesso ao extrato.
Por meio da Medida Provisória 10.841, os pais solteiros chefes de família foram liberados a receberem os valores retroativos do Auxílio Emergencial. Acontece que, durante a vigência do benefício, o grupo de pais solos não receberam as parcelas duplas de R$ 1.200, como as mães solteiras.
A saber, após a aprovação da PEC dos Precatórios, um total de R$ 4,1 bilhões foi liberado para o pagamento das parcelas.
O valor a ser sacado por cada pai solteiro depende da quantidade de parcelas recebidas do Auxílio Emergencial durante a sua vigência. É importante lembrar que os valores podem variar entre R$ 600 a R$ 3.000. Portanto, confira a tabela de pagamento abaixo:
O procedimento é similar ao realizado quando o programa ainda estava em vigência. No entanto, a única diferença é que agora o acesso será pelo portal Gov.br. Confira o passo a passo:
Também é possível realizar a consulta por telefone, através do número 111, da Caixa Econômica.