Neste mês de fevereiro, o vale-gás nacional vai fazer pagamentos de R$ 110 por família. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou o preço médio nacional do botijão de gás dos últimos seis meses, e definiu que este patamar foi de R$ 110,26. O Governo Federal deverá arredondar este número para R$ 110 para realizar as liberações.
Este valor de R$ 110 é R$ 2 menor do que o patamar dos pagamentos do vale-gás nacional do último mês de dezembro do ano passado. De qualquer forma, o saldo está sendo mantido em uma mesma média geral desde agosto de 2022, quando o Governo passou a pagar o equivalente a 100% do preço definido pela ANP sempre a cada dois meses.
O Governo anterior decidiu que pagaria 100% do valor apenas até dezembro de 2022. A partir de 2023, o poder executivo poderia voltar a bancar 50% do preço, movimento que naturalmente reduziria o saldo do depósito para os usuários. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por assinar uma Medida Provisória (MP) mantendo o saldo na casa dos 100% do preço médio.
Esta decisão só foi possível porque ainda no ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Transição. Este documento permitiu a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para o novo Governo. Este montante foi mais do que suficiente para manter os valores do vale-gás nacional neste ano de 2023.
O benefício em questão é pago sempre a cada dois meses, já que possui um caráter bimestral. A última liberação aconteceu em dezembro do ano passado, e as próximas devem ocorrer nos meses de abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Trata-se da mesma ordem de repasses que se registrou também no decorrer do ano passado.
Mesmo com a mudança de governo, o fato é que as regras de entrada para o Vale-gás nacional seguem as mesmas neste mês de fevereiro. Para ter direito ao programa é necessário ter uma renda per capita de, no máximo, meio salário mínimo por mês.
Além disso, também é importante ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico, ou ao menos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De todo modo, mesmo as pessoas que cumprem todas estas regras de entrada, ainda precisam esperar pela seleção do Ministério do Desenvolvimento Social.
Dados oficiais mostram que cerca de 24 milhões de brasileiros se encaixam nas normas de seleção do Vale-gás nacional e, portanto, deveriam estar recebendo o saldo. Entretanto, o fato é que apenas 5,9 milhões estão recebendo o benefício social de fato.
Vale lembrar que qualquer cidadão pode consultar se está dentro do grupo de pessoas aptas ao recebimento do Vale-gás nacional neste mês de fevereiro. Para tanto, não é necessário sair de casa para a realizar a verificação.
Basta consultar as informações contidas no sistema do app do Caixa Tem, ou mesmo do Auxílio Brasil. O Governo Federal já iniciou o processo de divulgação destas informações para todos estes cidadãos.
Por meio destes aplicativos, o cidadão poderá saber quando vai receber, se vai receber e o valor que está disponível. Como dito, para este mês de fevereiro o patamar será de R$ 110 por família, com limite de um pagamento por residência.