O Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, conhecido como CadÚnico, é um registro essencial para as famílias de baixa renda. Por meio desse cadastro, o governo identifica e compreende as condições de vida dessas famílias, permitindo o acesso a diversos benefícios e serviços socioassistenciais.
No entanto, é importante ressaltar que as famílias devem manter seus dados atualizados no CadÚnico para evitar a perda de benefícios, como a Tarifa Social de Energia.
A atualização dos dados no CadÚnico é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam direcionadas de forma adequada às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a atualização serve como uma medida de prevenção de fraudes no recebimento de benefícios e possibilita um melhor acesso a programas federais que utilizam as informações do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
A atualização cadastral é composta por dois processos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24). Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que podem apresentar inconsistências relacionadas à renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.
É importante destacar que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da sua situação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a maioria das famílias que precisam atualizar seus dados está com registros desatualizados há mais de 24 meses.
As famílias que estão inscritas no CadÚnico e foram apontadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024 estão sendo comunicadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS, além de mensagens nos aplicativos do Bolsa Família, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
Aquelas que são beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica. Após receber a notificação, os responsáveis pelas famílias devem comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde residem ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico.
É importante levar documentos de identificação, como CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência, além de documentos de todas as pessoas da família que vivem no mesmo domicílio.Em alguns casos, a atualização cadastral pode ser realizada no próprio domicílio.
Caso haja dúvidas sobre a localização dos postos de atendimento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibiliza um site para que o cidadão possa encontrar o Cras mais próximo.
A falta de atualização dos dados no CadÚnico pode acarretar diversas consequências para as famílias. Além de terem sua participação em programas sociais impedida, elas podem ter o pagamento de benefícios suspenso por 2 meses e, posteriormente, cancelado caso não regularizem a situação dentro do prazo estabelecido.
É importante ressaltar que desde o dia 11 de janeiro de 2024, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único estão disponíveis para os gestores municipais nos municípios. Eles podem consultar as listas diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema.
Os gestores devem cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos em norma do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais e benefícios do governo federal, estadual e municipal. Entre os programas federais que utilizam o CadÚnico para identificação de beneficiários estão o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o cadastramento também é aberto para famílias que fazem parte de povos originários, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) e grupos específicos, como população em situação de rua.
A atualização do CadÚnico deve ser realizada a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar, mudança de endereço, matrícula escolar de crianças ou atualização de renda familiar.
Ademais, a atualização dos dados no Cadastro Único é fundamental para que as famílias de baixa renda não percam benefícios importantes, como a Tarifa Social de Energia. Essa atualização permite que as políticas públicas sejam direcionadas de forma adequada, evita fraudes e melhora o acesso aos programas sociais.
Por isso, é essencial que as famílias estejam atentas às notificações e realizem a atualização cadastral nos órgãos competentes. Dessa forma, elas garantem o acesso aos benefícios e serviços que podem contribuir para a melhoria de suas condições de vida.