Diante do aumento substancial dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e da concessão acelerada desses benefícios, o governo federal está se preparando para implementar um amplo processo de recadastramento.
Essa iniciativa visa verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação vigente.
Segundo informações oficiais, a equipe econômica do governo planeja dar início a esse processo de revisão em setembro deste ano. Atualmente, um decreto que detalha o calendário e as regras específicas da medida está sendo cuidadosamente elaborado.
O BPC/Loas é um benefício no valor de um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.412, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dois grupos distintos: idosos carentes a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente da idade. No entanto, é importante ressaltar que esse benefício não inclui o direito ao 13º salário.
Para ser elegível ao recebimento do BPC/Loas, a renda per capita do grupo familiar do requerente deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353.
A legislação que rege o BPC/Loas prevê a possibilidade de revisão periódica dos cadastros, a fim de verificar se as condições que deram origem ao benefício permanecem válidas. No entanto, essa prática não é comum, tendo ocorrido pela última vez durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2008 e 2009.
Além do recadastramento, o governo federal também prepara um decreto com medidas adicionais destinadas a tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do BPC/Loas. Uma dessas medidas é a exigência de biometria dos pais para pedidos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que pode conferir direito ao benefício nos casos graves.
A implementação dessas medidas demandará a colaboração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), além do envolvimento direto dos estados e, principalmente, das prefeituras municipais.
Isso porque os beneficiários terão que apresentar toda a documentação necessária nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de seus municípios, cujos dados alimentam o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Atualmente, para ter acesso ao BPC/Loas, os requerentes passam por perícias médicas e avaliações sociais. Além disso, a condição financeira da família é analisada, considerando-se uma renda per capita de até 1/4 do salário mínimo ou até 1/2 do salário mínimo em casos mais específicos, como a necessidade de cuidadores, uso de fraldas e medicamentos.
Conforme as informações divulgadas, o decreto que oficializará as novas medidas de fiscalização do BPC/Loas será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. Essas medidas foram definidas em uma reunião recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual estiveram presentes representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Os dados oficiais revelam um aumento significativo das despesas com o BPC/Loas e das concessões desse benefício no segundo semestre de 2022. Segundo o INSS, o gasto com o auxílio no primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. Além disso, o número de concessões do benefício registrou um salto de 40% no período, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
O crescimento acentuado dos gastos com o BPC/Loas e com benefícios previdenciários obrigou o governo a realizar um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024, a fim de evitar o descumprimento das regras fiscais. Segundo técnicos da equipe econômica, esse congelamento de recursos pode chegar a R$ 15 bilhões e afetar toda a administração pública federal. Os detalhes completos serão divulgados até o final deste mês.
Especialistas da área econômica avaliam que o índice de fraudes relacionadas ao BPC/Loas pode alcançar 30%. Essa estimativa reforça a necessidade de medidas rigorosas de fiscalização e revisão dos cadastros, a fim de garantir a integridade do programa e a destinação adequada dos recursos públicos.
Ademais, o anúncio do governo federal sobre o recadastramento e as novas medidas de fiscalização do BPC/Loas reflete a preocupação em manter a sustentabilidade desse importante benefício social. Ao mesmo tempo, essas ações visam combater eventuais irregularidades e garantir que os recursos sejam destinados àqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos pela legislação vigente.
A implementação bem-sucedida dessas medidas exigirá a colaboração de diversas esferas governamentais, bem como a participação ativa dos beneficiários. Será fundamental assegurar um processo transparente e justo, respeitando os direitos dos cidadãos e preservando a integridade do sistema de assistência social brasileiro.