O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um recurso essencial direcionado a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente idosos e pessoas com deficiência no Brasil. Com o propósito de oferecer suporte financeiro, esse benefício corresponde a um subsídio mensal equivalente ao salário mínimo.
Dessa forma, caracteriza-se como um auxílio assistencial direcionado a pessoas com deficiência, independentemente da faixa etária, contanto que essa condição resulte em limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Além disso, contempla idosos a partir dos 65 anos de idade.
Ao contrário das contribuições exigidas para a aposentadoria, não é necessário efetuar pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser elegível ao BPC. É relevante observar que esse benefício de assistência não inclui o recebimento do 13º salário.
Quanto aos beneficiários, além de idosos e pessoas com deficiência, o BPC também abrange crianças e adolescentes que apresentem alguma deficiência de longa duração, sem a exigência de uma idade mínima para a concessão do benefício.
Além disso, a elegibilidade para o BPC requer o atendimento a critérios específicos, incluindo a inscrição e atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). Adicionalmente, para pessoas com deficiência, é necessário não exercer atividade profissional e estar em situação de vulnerabilidade econômica.
A avaliação da vulnerabilidade faz o cálculo da renda mensal per capita familiar, identificando pela divisão da soma dos rendimentos de todos os membros pelo número total de integrantes, não podendo exceder ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 353,00 por pessoa.
Quanto ao processo de solicitação do benefício de forma digital, este pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS. Os passos incluem o download do aplicativo, a seleção da opção “Agendar/Solicitar”, a escolha de “Novo Aplicativo”, a opção pelo serviço desejado, a pressão em “Atualizar”, a verificação e atualização dos dados de contato, e o preenchimento das informações solicitadas para submissão do pedido.
Alternativamente, a solicitação pode ser feita pelo telefone 135 ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social.
O presidente Lula definiu o salário mínimo para janeiro de 2024 em R$ 1.412, um aumento de R$ 92, impactando diversos benefícios sociais, como BPC, aposentadorias, Juizados Especiais Cíveis e Federais, além dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os titulares do BPC, também conhecido como LOAS, que incluem idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e baixa renda, serão afetados pelo reajuste. Com essa alteração, o valor máximo da renda per capita familiar para ter acesso ao benefício aumentará de R$ 660 para R$ 706.
Buscando ampliar o acesso ao BPC e garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, ajustará a renda familiar total máxima de R$ 3.960 para R$ 4.236.
O reajuste anual do salário mínimo não impacta apenas no valor, mas também nas regras do BPC. A renda familiar mensal per capita é um dos principais critérios para a concessão do benefício, sendo necessário respeitar o limite de R$ 330,00 com o salário mínimo de R$ 1.320.
Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que estabelece uma lista de critérios, é outro critério essencial. Conforme incluindo situações de vulnerabilidades familiares, oferta de serviços comunitários, carência econômica, idade, histórico de deficiência, ocupação e potencial para trabalhar.
O INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta). Como também irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados, todos residindo no mesmo local.
O processo de solicitação do BPC 2024 envolve etapas como o cadastro no CadÚnico, perícia médica para pessoas com deficiência. Além da verificação de requisitos como tempo mínimo de contribuição ao INSS e renda familiar.
Para solicitar o BPC 2024, os beneficiários podem acessar o site ou aplicativo do Meu INSS. Para isso devem utilizar o login da conta Gov.br, iniciando o pedido e seguindo os passos indicados. Apesar dos critérios rigorosos, o processo de solicitação é simples. Tanto quanto representando uma importante alternativa de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.