A partir do dia 21 de novembro de 2025, quem busca fazer um novo pedido de benefício junto ao INSS, como o BPC, passa a ter uma etapa obrigatória no processo: o cadastro biométrico. A medida, determinada pelo Decreto Nº 12.561, representa uma ação concreta para ampliar a segurança, reduzir fraudes e assegurar que os benefícios sejam destinados, de fato, a quem tem direito.
Se você está planejando solicitar seu benefício a partir de agora, é fundamental conhecer as novas regras, quem está dispensado e as etapas para cumprir as exigências sem contratempos.
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade, a apresentação da biometria passa a integrar o procedimento de solicitação de benefícios junto ao INSS. Inicialmente, serão aceitas as biometrias contidas na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no cadastro do Título de Eleitor. Esse processo simplifica a análise e torna o atendimento mais ágil, além de aumentar a confiabilidade nas informações dos solicitantes.
A legislação é cuidadosa ao prever situações em que a exigência pode ser dispensada, visando garantir a inclusão social. As principais exceções, válidas enquanto não houver alternativas acessíveis pelo poder público, incluem:
Além disso, até 30 de abril de 2026, também ficam dispensados da biometria os requerentes dos benefícios de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
A adoção da biometria traz melhorias reais para todos os envolvidos. O reconhecimento digital previne fraudes, reduz chamadas presenciais desnecessárias e garante que o benefício do INSS seja entregue corretamente. Isso representa mais segurança para o sistema e menos preocupação para os beneficiários que dependem desses recursos.
Além do aumento de segurança, a biometria no processo do INSS quer modernizar o atendimento, reduzindo filas e agilizando análises. Assim, o acesso ao direito previdenciário se torna mais fácil e seguro.
Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio pelo INSS não precisa realizar nenhuma ação urgente. Os benefícios ativos não serão bloqueados prontamente devido à ausência de biometria. Havendo necessidade de atualização futura, o próprio instituto entrará em contato com o beneficiário, informando prazos e etapas, sempre sem interromper o pagamento regular.
A transformação dos processos do INSS será realizada de maneira escalonada, conforme cronograma divulgado oficialmente. Confira as principais datas:
Para beneficiários antigos, a mudança será gradual, sem bloqueio imediato de pagamentos. Sempre que for necessária a atualização, o cidadão será informado previamente e com tempo suficiente para providenciar sua documentação nova.
Para quem ainda não possui a CIN, o procedimento é simples: basta procurar um posto autorizado pelo governo estadual, geralmente por meio do Poupatempo ou do Vapt Vupt, dependendo da sua região. O processo inclui coleta digital de impressões e fotografia. Após o registro, a biometria é automaticamente integrada ao sistema do INSS para futuros pedidos.
Caso o cidadão já possua biometria registrada em outros documentos aceitos, nada muda até 2028, quando será necessário realizar a emissão da CIN para garantir continuidade no acesso aos benefícios.
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