BPC: Do que se trata e como solicitar?

Muitas pessoas desconhecem a existência do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Trata-se de um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência.

Mensalmente, os contemplados recebem um benefício equivalente ao salário mínimo por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, além disso, não é preciso ter contribuído para a Previdência.

No entanto, para receber o benefício é necessário se enquadrar em algumas regras. Veja mais detalhes a seguir!

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.

Quais são os documentos exigidos para solicitar o BPC?

Confira a lista abaixo:

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
• Laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

• Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
• Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
• Agora selecione o serviço que deseja;
• Em seguida, clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere os dados de contato;
• Para finalizar, toque em “Avançar”.

Como reativar o BPC pelo Meu INSS?

Na hipótese de o benefício ser bloqueado, a sua reativação pode ser feita através do telefone 135, ou nas agências da Previdência. No primeiro caso, o funcionamento é de segunda a sábado, das 7h às 22h, mas antes de solicitar a reativação do BPC, será necessário atualizar os dados do CadÚnico.

Porém, caso o beneficiário queira passar pelo atendimento presencial, é preciso agendar a ida a agência. O agendamento pode ser feito por meio do telefone 135 ou no Meu INSS. De qualquer modo, é criada a tarefa de “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”.

Desse modo, ao abrir o procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com as informações do CadÚnico. Por fim, vale ressaltar que a reativação também pode ser feita pelo Meu INSS.

Na prática, o segurado deve, primeiramente, procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e, depois, acessar o Meu INSS (disponível para Android e iOS) e solicitar o serviço “Reativar Benefício”. De todo modo, é importante manter os dados do CadÚnico sempre atualizado, considerando que a cada dois anos o BPC é revisado.