O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência oferecida a brasileiros de baixa renda. Em 2024, é previsto um aumento salarial de 7,6% para beneficiários do BPC. Nesta matéria compartilharemos todas as informações relevantes sobre o aumento salarial, quem tem direito ao benefício e como se inscrever.
O BPC é um benefício garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a cidadãos que se encontram em situação de extrema pobreza.
O ajuste salarial do BPC em 2024 é estimado em 7,65%. Esse percentual será aplicado sobre o salário mínimo atual, que é de R$ 1.320. O aumento resultará em um benefício de R$ 1.421 para os beneficiários.
O reajuste leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás e a inflação projetada para o ano seguinte. A política de reajuste anterior considerava apenas a inflação, mas uma nova lei sancionada pelo presidente alterou essa regra.
O BPC é destinado a pessoas de baixa renda, ou seja, com renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o cidadão deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).
Os critérios para receber o BPC incluem:
Atualmente, mais de 409 mil pessoas estão na fila de espera do BPC. Desse total, mais de 256 mil aguardam há mais de 45 dias, que é o prazo legal.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é uma iniciativa que visa reduzir o tempo de espera para a concessão do benefício.
O primeiro passo para requerer o BPC é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da localidade de moradia para orientação. Posteriormente, é necessário fazer o cadastro ou atualização cadastral do CadÚnico.
O requerimento pode ser feito pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site do MEU INSS, ou presencialmente, em uma Agência da Previdência Social (APS).
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de renda.
Pessoas com deficiência também têm direito ao BPC, desde que a deficiência seja de longo prazo e impeça a participação plena e efetiva na sociedade.
O benefício do BPC deve ser revisado a cada dois anos para verificar se as condições que garantem o benefício ainda estão presentes.
O BPC é um benefício essencial para cidadãos de baixa renda. O aumento salarial previsto para 2024 beneficiará muitos brasileiros, mas é importante estar atento aos critérios e procedimentos para receber o benefício.
O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel fundamental na vida das pessoas que mais precisam de assistência social. Para muitos idosos e pessoas com deficiência, o BPC é a única fonte de renda e a garantia de que terão condições mínimas de sobrevivência. Sem esse auxílio, essas pessoas estariam sujeitas a viver em situação de extrema vulnerabilidade, sem acesso a alimentação adequada, moradia, saúde e outros direitos básicos.
Além de garantir a subsistência dessas pessoas, o BPC também contribui para a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades. Ao receberem o benefício, idosos e pessoas com deficiência têm a possibilidade de participar ativamente da sociedade, exercer sua cidadania e ter acesso a serviços e atividades que lhes proporcionem bem-estar e qualidade de vida.