O Presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que pretendia prorrogar mais uma vez o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda este ano. De acordo com o texto do projeto, a ideia é que o novo prazo acabasse apenas no próximo dia 31 de julho. Era o que o Congresso queria.
Entretanto, Bolsonaro decidiu vetar essa ideia. O argumento que o Governo Federal usou é a ideia de que essa nova prorrogação acabaria causando um desequilíbrio do fluxo de recursos. De acordo com o Palácio do Planalto, isso poderia acabar comprometendo até mesmo a arrecadação federal.
Com a decisão, o prazo anterior segue valendo normalmente sem nenhuma mudança. E esse prazo acaba no dia 31 de maio. Então todas as pessoas devem fazer a declaração até esta data. Especialistas na área aconselham que o ideal é não deixar para a última hora para não causar problemas.
Dentro do Congresso Nacional, alguns parlamentares viam como certa a sanção do Presidente, mas isso acabou não acontecendo. Alguns especialistas alertavam que as pessoas não deveriam confiar nessa prorrogação antes que ela fosse de fato oficializada.
Para fazer a declaração, basta procurar o site oficial da Receita Federal. Por lá, o cidadão vai ter o passo a passo de como fazer todo o processo. Em caso de dúvidas, a pessoa vai poder ligar para a própria Receita ou mesmo pedir ajuda para uma pessoa que tem mais familiaridade com a questão.
De acordo com informações de bastidores, o Presidente Jair Bolsonaro não tinha nada contra a prorrogação do prazo para o próximo mês de julho. Só que na manhã desta quarta-feira (5), membros do Ministério da Economia entraram em contato com o chefe do executivo para pedir que ele vetasse o projeto.
Por isso, Bolsonaro decidiu acatar o desejo do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Boa parte dos parlamentares de oposição mostram uma certa preocupação com esse cenário. É que o Ministério da Economia mostrou que possui força dentro do executivo e poderia, por exemplo, barrar outros projetos.
O autor desse projeto foi o Deputado Federal Rubens Bueno (Cidadania-PR). Até a publicação desta matéria, ele não tinha comentado o veto do Presidente. O Congresso aprovou esse texto ainda no último mês de abril. Bolsonaro tinha até esta quarta-feira (5) para aprovar ou vetar o texto.
Mesmo que Bolsonaro tivesse sancionado o projeto, as regras gerais não teriam mudado. Segue valendo portanto a possibilidade de devolução do Auxílio Emergencial. Esse é um ponto muito polêmico da edição deste ano da cobrança do Imposto de Renda.
Vale lembrar que nem todo mundo vai precisar devolver o dinheiro do benefício. Na verdade, de acordo com informações oficiais, apenas uma parcela mínima das pessoas que receberam esse dinheiro terão que recolocar a quantia nos cofres públicos novamente.
Essa devolução só vai acontecer quando o cidadão tiver recebido o Auxílio ao mesmo tempo em que recebia rendimentos tributáveis acima do permitido pelas regras do próprio programa. Quem tiver que devolver o dinheiro, vai ter que pagar o documento até o próximo dia 31 de maio.