O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado na última segunda-feira, 15 de abril, propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. Na ocasião, o Ministério da Economia também informou que não prevê novos concursos públicos e reajustes para servidores públicos no próximo ano, com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares.
O salário mínimo, que atualmente serve de referência para 48 milhões de pessoas, está em R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, vai vigorar a partir de janeiro de 2020, com pagamento a partir de fevereiro, atingindo pela primeira vez a marca de R$ 1 mil. Para os anos seguintes, o governo propôs remuneração de R$1.082 (2021) e R$1.123 (2022).
O valor do salário mínimo proposto pelo governo tem correção somente com base na inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o governo desistiu da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Desde 2011, ainda no governo Dilma Rousseff, a política de reajuste do salário previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No governo Temer, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento salarial.
De acordo com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, a proposta para o reajuste do salário mínimo nos próximos anos não representa a definição de uma política salarial. De acordo com ele, essa definição acontecerá até o final deste ano.
“Esses valores para o salário mínimo não implicam em uma lei, ou colocação de qual sera o salário mínimo em termos de legislação. É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo a uma regra de correção pelo INPC. Temos valores referenciais. Em termos de definição, para políticas salariais, o governo tem até dezembro desse ano para enviá-la. Não é a definição da lei de política para o salário mínimo”, frisou.