Na última terça-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o edital de concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2020). A abertura do concurso público federal é o primeiro do Governo Bolsonaro em 2020 para efetivos.
O concurso do DEPEN é divulgado em meio à pandemia do coronavírus e também em um período em que a ordem do governo é travar os concursos públicos. Essa foi, inclusive, a frase do ministro Paulo Guedes no ano passado.
“Vamos travar os concursos. Vamos ter uma classe burocrática com mais qualidade e menos gente”, disse o ministro. Ainda no no passado, ele voltou a afirmar que iria travar a abertura de concursos públicos. “Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, concluiu Guedes.
O Senado Federal aprovou nesta semana o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.
Inicialmente, a equipe econômica do Governo defendia as seguintes proibições:
– a criação cargo ou função que implicasse aumento de despesa;
– a realização de novos concursos públicos, exceto os para reposição de vagas essenciais;
– a majoração de benefícios ou auxílios;
– a criação de despesas obrigatórias.
De acordo com a Agência Senado, entre as medidas aditivas do programa de enfrentamento à pandemia está a vedação ao aumento da folha de pagamento da União, estados e municípios. Dessa forma, os entes da federação ficam proibidos de reajustar os salários dos servidores, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
De acordo com o posicionamento do Governo Federal e entendimento do Senado Federal, embora seja imperioso o congelamento dos reajustes dos salários dos servidores públicos, não há como afirmar até onde os concursos públicos de âmbito federal, estadual e municipais serão afetados, até porque o entendimento firmado entre o Senado e o Governo, destaca a reposição de vagas abertas como exceção.
Outra alteração que permite esse entendimento é de que o novo texto deixa claro que não haverá prejuízo para o tempo de serviço de efetivo exercício, aposentadoria e demais situações que podem gerar vacância, possibilitando novas contratações.
Foi publicado na madrugada de terça-feira, 05 de maio, o novo edital de concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2020). De acordo com o documento, são 309 vagas para os cargos de Agente Federal de Execução Penal (médio – 294 vagas) e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (superior – 15 vagas).
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 15 de maio e 05 de junho de 2020, no site oficial da banca organizadora do concurso (http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20). A taxa de inscrição vai custar:
As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos/áreas de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 06 de setembro de 2020, no turno da manhã.
As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Agente Federal de Execução Penal terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 06 de setembro de 2020, no turno da tarde.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes no edital.
Para o cargo de Especialista
Para Agente Penal