Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

Avalie o Texto.

Bolsonaro sanciona novo Fundeb sem vetos

Bolsonaro e Fundeb
(Brasília – DF, 16/12/2020) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Foto: Alan Santos/PR

Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo Fundo, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e necessitava de regulamentação para ser implementado.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à Educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Distribuição aprovada por Bolsonaro

Até 31 de dezembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinará, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ato que divulgará os critérios de distribuição do Fundeb nos três primeiros meses do próximo ano.

O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgará em breve os manuais de orientação aos gestores, com o propósito de promover a capacitação necessária à gestão e à aplicação dos recursos. Ao longo de 2021, cursos de formação e capacitação aos gestores e aos conselheiros de acompanhamento e controle social serão ofertados pelo FNDE.

Veja também: Lei de falências: presidente sanciona o texto

Disputas no entorno do novo Fundeb

A aprovação do projeto do novo Fundeb demorou mais do que o previsto no Congresso devido à tentativa dos governistas de aprovar um destaque ao texto original. O novo trecho da regulamentação destinava recursos do Fundo ao setor privado.

Houve tentativas de barrar a aprovação do projeto pela oposição, após a inclusão do destaque, mas os partidos da bancada de esquerda não obtiveram sucesso.

O Senado, no entanto, rejeitou o destaque ao analisar o projeto. Por isso, a matéria precisou retornar à Câmara e finalmente foi aprovada na forma como aprovou o Senado.

Leia ainda: Pazuello diz que cronograma de vacinação é “mutável”

Avalie o Texto.

Está "bombando" na Internet:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.