O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional na última terça-feira (6), uma proposta de flexibilização do Orçamento de 2021 para que a liberação do programa de redução da jornada de trabalho e salário (BEm) aconteça, bem como a aprovação do crédito para micro e pequenas empresas.
O texto ajusta as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que passe a permitir a execução de programas que tenham duração específica no decorrer do ano. Com a concessão da proposta haverá a possibilidade de reeditar o Pronampe e o BEm.
De acordo com a Secretária-geral da Presidência da República, em nota, a correção não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem pouco o Orçamento do ano, bem como não afeta o teto de gastos.
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.
O programa permite que empresas e funcionários façam acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato de trabalho par evitar demissões.
Esses acordos estão divididos em três categorias: 25%, 50% e 70%, além dos contratos de trabalho que podem ser suspensos temporariamente. Confira o funcionamento:
Redução de Jornada e Salário em 25%
Neste caso, a empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.
Redução de Jornada e Salário em 50%
Para redução de 50%, a empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%.
Redução de Jornada e Salário em 70%
Porém, se o acordo conferir a 70%, a empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%.
Quando acordo for para a modalidade de suspensão temporária de contrato de trabalho, o salário do funcionário irá variar de acordo com o faturamento da empresa.