O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional. Esse PLP tenta estabelecer alíquota uniforme e específica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes.
De acordo com o Planalto, a medida solicita que estados e Distrito Federal disciplinem as diretrizes do PLP. Isso deve acontecer por lei complementar, dentro de 90 dias, após deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O governo decretou que o imposto caberá ao estado de destino.
“O objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, diz o trecho.
No caso de aumento do tributo, o novo preço passa a valer depois de 90 dias, oferecendo mais previsibilidade ao setor. Produtores e importadores de combustíveis, bem como quem for equiparado ao produtor, serão contribuintes do imposto.
Ainda sexta-feira, em conversa com apoiadores, Jair Bolsonaro afirmou que os brasileiros deveriam “culpar as pessoas certas”, referindo aos governadores, pelo aumento de insumos. O presidente também criticou a política de lockdown.
“Estamos com problemas se avolumando. O povo está perdendo o poder aquisitivo. A inflação além do normal nos produtos de primeira necessidade, o preço dos combustíveis… A culpa é de quem? Isso tudo é minha? Fica em casa, que a economia a gente vê depois…”, alfinetou.