O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o ministro reconheceu que as mudanças nesta modalidade de saque devem ficar para o segundo semestre de 2023. As declarações de Marinho foram feitas em uma feira organizada pelo MST no Parque da Água Branca, em São Paulo.
“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre”, afirmou Luiz Marinho, com relação ao possível fim do saque-aniversário do FGTS.
Na opinião do ministro, o saque-aniversário causa um enfraquecimento no FGTS. Isso porque o propósito do FGTS é de ser um fundo de garantia e para investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Além disso, o ministro afirma que os trabalhadores que optam pela modalidade do saque-aniversário passam por um “verdadeiro castigo”, pois não podem mais realizar o saque do valor disponível no FGTS para os casos de demissão sem justa causa.
No ano passado, um total de 23 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade de saque-aniversário do FGTS. Com isso, um total de R$ 28 bilhões foram movimentados. Esse dinheiro, que antes estava disponível no fundo, passou para o bolso dos trabalhadores, segundo um estudo do Banco Inter.
Além disso, os dados mostram que o valor médio resgatado pelos trabalhadores em 2022 foi de R$ 640. Lembrando que o valor disponível para o saque varia de acordo com o saldo do trabalhador no FGTS, no sentido de que quanto menor o saldo, maior o percentual para o saque.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo Bolsonaro, e trouxe uma nova possibilidade de saque do fundo além das tradicionais.
Antes do saque-aniversário, apenas era possível sacar o dinheiro do fundo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, doenças graves, entre outras. No entanto, com esta modalidade, o trabalhador pode retirar anualmente uma quantia do FGTS no mês correspondente ao seu aniversário.
Com isso, os trabalhadores obtiveram maior autonomia para utilizar os recursos do fundo, podendo investir em outras aplicações, por exemplo. No entanto, é importante lembrar que a adesão ao saque não é obrigatória, sendo que aqueles que não optarem pelo saque-aniversário continuam na sistemática padrão, chamada de saque-rescisão.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, aproximadamente 20% dos depósitos feitos nas contas do FGTS são utilizados como garantia de empréstimos. Esses empréstimos, por sua vez, são realizados por meio da antecipação do saque-aniversário.
Sendo assim, uma parte significativa do dinheiro disponível no FGTS está sendo utilizado para o pagamento de juros desses empréstimos. Desta maneira, a disponibilidade de recursos para situações emergenciais fica comprometida.
Com isso, o debate em torno do saque-aniversário do FGTS ainda deve acontecer, provavelmente no segundo semestre deste ano, como dito pelo ministro. Na ocasião, os envolvidos devem reunir dados e tentar achar soluções que atendam aos interesses de todos.