As contratações do crédito consignado do Bolsa Família chegaram ao fim no Brasil de maneira definitiva. Isso quer dizer que os usuários do programa social que pensavam em solicitar o empréstimo juntamente à Caixa Econômica Federal terão que buscar outro banco para isso.
Na verdade, os usuários do Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, foram surpreendidos em janeiro com o anúncio da Caixa sobre a suspensão do consignado. No entanto, à época, a suspensão foi anunciada apenas como temporária, mas desde então que os contratos não podem ser realizados.
De acordo com a Caixa, a paralisação ocorreu para que a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) analisasse os dados dos usuários do programa social. Aliás, isso também aconteceu no ano passado, ou seja, os usuários do Bolsa Família já sabiam que a suspensão poderia ocorrer.
Em janeiro, a nova presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, informou que a Caixa estava suspendendo o consignado por dois motivos.
“A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro. Então, como o ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não”, explicou a presidente.
“E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é um juros muito alto, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros”.
Apesar destas declarações, que informavam que a paralisação seria temporária, a Caixa decidiu encerrar definitivamente a operação.
“A Caixa informa que os estudos técnicos sobre o Consignado do Auxílio foram concluídos e que o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão”, informou o banco na quinta-feira (24).
A saber, o governo federal havia definido o limite da taxa de juros da modalidade em 3,5% ao mês. Isso quer dizer que as instituições financeiras que oferecem o serviço podem ofertar taxas de juros a até 3,5% por mês.
No caso da Caixa Econômica, a taxa de juros é de 3,45% ao mês, ou seja, quase no limite definido. E muita gente criticou os juros adotados pela Caixa, até porque, antes do início do consignado no país, o banco afirmou por diversas vezes que teria os menores juros do mercado.
Em meio a tudo isso, o governo Lula vem desestimulando os usuários do Bolsa Família a contratarem o crédito consignado. Aliás, o Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), explicou que o governo mantém o consignado em operação no país, mas desestimula a contratação.
“O objetivo, e quem tomou a iniciativa foi o próprio Ministério do Desenvolvimento Social, era restringir. ‘Ó. O limite de juros agora é esse, o prazo é esse aqui agora’. Com base nisso, a Caixa Econômica fez as contas. ‘Não dá pra operar’. Da parte do Ministério a gente desestimulou mesmo. Aqui não tem meias palavras”, disse o ministro.
“De verdade, consignado é para assalariado, seja servidor público, seja empregado do setor privado. Nós estamos falando aqui de um recurso, que é o esforço do povo brasileiro, de um lado para resolver o problema da segurança alimentar e nutricional”, acrescentou.
Embora a Caixa tenha encerrado de maneira definitiva o consignado do Bolsa Família, outras 11 instituições estão autorizadas pelo governo federal a realizar empréstimos junto aos usuários do programa social. Contudo, como explicou Dias, o governo vem desestimulando essa prática.
De acordo com a Caixa Econômica, a suspensão definitiva do crédito consignado não afeta os contratos dos usuários que já haviam contratado o empréstimo.
“Para quem já contratou, nada muda. As parcelas serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato”, explicou Rita Serrano, ainda em janeiro. E isso continua do mesmo jeito agora, em fevereiro, mesmo com a finalização da operação.
“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, informou o banco em comunicado à imprensa.