Na última segunda-feira, 13 de maio, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo vai reduzir em 90% as Normas de Segurança do trabalho (NRs). De acordo com chefe do executivo, a medida vai “desburocratizar” o setor. Entre as normas a serem reavaliadas está a que trata da utilização de maquinários.
Em sua conta do Twitter, Bolsonaro disse que o “governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”. Na publicação, ele também divulgou um trecho de uma nota publicada pelo Ministério da Economia sobre a “simplificação” das normas.
O texto da equipe econômica afirma que “as Normas Regulamentadoras (NRS) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hosril. A primeira norma a ser revista será a (NR)-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que seja entregue em junho,” diz.
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“A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. Existem quase 5.000 documentos infralegais, portaria, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. Hoje não há uniformização de procedimentos, clareza e nem transparência no processo. Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. A ideia é reduzir isso em 90%.”
De acordo com com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento. “A reestruturação fiscal é o que dá previsibilidade e segurança jurídica e permite buscar as parcerias necessárias para que o país saia da situação em que se encontra. Isso só será possível com a aprovação das mudanças no sistema previdenciário. O resgate da saúde e das contas públicos é importante principalmente para a população mais pobre e mais frágil, porque o desequilíbrio fiscal reduziu a capacidade do governo de atender às demandas da sociedade. A meta é permitir mais investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança.”
Por fim, a nota afirma que o governo está cumprindo seu papel de gestor na modernização do setor previdenciário, propondo: quem tem mais, vai pagar mais, e quem tem menos, pagará menos.
O Ministério da Economia projetou que o Brasil pode ter, caso a reforma da Previdência seja aprovada, 170 mil postos de trabalho a mais em 2019. O número ainda poderá crescer ano a ano podendo chegar a até 2,9 milhões de postos adicionais em 2021. As informações são da Reuters.
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No cenário apresentado, em 2022, último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o país começaria com 4,3 milhões de empregos formais a mais, conforme apontou o Ministério. Os cálculos, feitos pela subsecretaria de Macroeconomia da pasta, levaram em conta os dados coletados pelo boletim Prisma Fiscal sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com e sem a reforma previdenciária.
O crescimento econômico, conforme visão dos economistas consultados pelo Ministério da Economia, vai acelerar a 2,1% neste ano com a reforma. A expectativa, com a aprovação parcial do texto, é de 1,95%. Sem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a elevação será de apenas 1%.
De acordo com o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), Marco Antônio Cavalcanti, todos os analistas que responderam ao questionário acreditam na aprovação da PEC da Previdência ainda este ano. “A análise dos números que enviaram indica, também, que quanto maior a potência fiscal alcançada maior será o crescimento da economia”, afirmou ele, em nota publicada pelo ministério.
Com a proposta chancelada na íntegra pelo Congresso, a expectativa é de um avanço do PIB de 3,5% (2020), 3,45% (2021) e 3% (2022), conforme mostrou o Prisma.
Com a aprovação parcial, os percentuais são de 2,8% (2020), 2.7% (2021) e 2,5% (2022). Sem a PEC, a expectativa de expansão do PIB é de 0,5% (2020), 0.75% (2021) e 1% (2022).
Os números apresentados aqui já contrastam com os divulgados anteriormente pela SPE, com resultados mais drásticos. Na análise interna, que não levou em conta as premissas de mercado, a SPE revelou que espera um crescimento do PIB de apenas 0,8% em 2019 sem a reforma, com a atividade entrando em recessão a partir do segundo semestre de 2020.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública na semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.