O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que o texto da Reforma Administrativa será enviado ao Congresso Nacional amanhã, quinta-feira, 03 de setembro. No documento, estão previstas alterações para os servidores públicos.
O Governo deseja, com a Reforma Administrativa, cortar o número de carreiras e diminuir o salário inicial de quem entra no serviço público, ou seja, os recém-aprovados em concursos. Além disso, a reforma prevê mudanças nos requisitos para conquistar a estabilidade no cargo público.
No entanto, vale ressaltar que a reforma administrativa não vai afetar os atuais servidores públicos. De acordo com Bolsonaro, as alterações estão previstas apenas para quem for aprovado nos concursos públicos após a aprovação da reforma.
“Tomamos duas decisões. A primeira é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, confirmou o presidente na última terça-feira, 1º de setembro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a importância da Reforma Administrativa.
“A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito”, relatou Guedes.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que a reforma administrativa iria ser enviada somente em 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No entanto, diversos parlamentares pressionaram o governo para envio da Reforma Administrativa ainda em 2020.
“O segundo semestre acho que acaba em novembro, por que as eleições, né? Então, com certeza, fica para o ano que vem”, disse em entrevista à Band News. “Nós não queremos acabar com a estabilidade dos servidores, mas, a partir do momento que você bota na proposta que a partir de agora não vai ter mais estabilidade, o que chega para todos os 12 milhões de servidores do Brasil é que estão acabando com a estabilidade deles, então é um desgaste muito grande,” disse Bolsonaro em junho.
No mês de agosto, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chegou a confirmar que o texto da Reforma Administrativa já estava pronto. Porém, a data de envio ao Congresso dependia ainda de decisões de caráter político.
Por realizar alterações em dispositivos da constituição, a reforma chegará aos parlamentares em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A Reforma prevê redução de gastos públicos com pessoal.
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