Uma decisão do Supremo Tribunal Federal está dando o que falar em Brasília neste momento. De acordo com a decisão do Ministro Marco Aurélio, o Governo Federal vai ter que reintegrar todas as famílias que saíram do Bolsa Família durante o ano passado.
De acordo com o Ministro, o Governo Federal descumpriu uma regra do próprio STF. Nessa regra, o Supremo decidiu que o Governo não poderia tirar famílias do programa durante um período de calamidade pública. O Ministro lembrou ainda que o STF ratificou essa regra no ano passado.
O Ministro decidiu portanto que o Governo Federal tem o prazo de 10 dias para recolocar essas famílias no programa. Se não fizer isso, eles terão que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. Assim, a cada dia sem cumprir a regra, eles terão que pagar essa quantia.
Toda essa confusão começou porque o Governo do Estado da Bahia entrou com uma petição no STF. Nessa petição, o Governo estadual argumentou que o estado nordestino perdeu cerca de 12 mil beneficiários do Bolsa Família entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
O Ministro disse na sua decisão, que a prática do Governo Federal de tirar essas famílias foi “discriminatória”. Ele disse isso porque entendeu que estados de outras regiões não registraram essa queda. Aliás, em algumas das outras unidades da federação, ele registraram um aumento no número dos beneficiários.
O Governo Federal argumenta que essa decisão do STF não faz sentido. Isso porque, de acordo com o Planalto, esses cortes aconteceram por causa de fraudes e golpes. Então eles não teriam, por essa lógica, outra saída a não ser cancelar esses benefícios.
Além disso, o Governo argumenta que boa parte desses cortes foram temporários. Por isso, na visão deles, o STF não poderia considerar que estamos falando de cancelamentos. O Governo fecha os seus argumentos dizendo que o período de calamidade pública acabou no dia 31 de dezembro.
Então, de acordo com o Planalto, a maior parte dos cancelamentos aconteceu mesmo no momento em que o período de calamidade não existia mais. Por isso, eles dizem que essa decisão do STF não faria muito sentido neste momento. Já que, na visão deles, eles respeitaram todas as regras.
No início do mês, o Governo Federal decidiu que não vai mais bloquear benefícios do Bolsa Família por um período de alguns meses. Mas isso considerando apenas os casos de falta de informações das condicionalidades para continuação no programa.
Então, em tese, o Governo ainda pode fazer os cortes em casos de descobertas de fraudes, por exemplo. Isso não seria, neste momento, um desrespeito às regras do STF porque o país não está mais no período de calamidade pública. Pelo menos não oficialmente.
O Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo Bolsa Família, disse que não vai comentar essa decisão do STF. Pelo menos até eles serem notificados oficialmente sobre essa decisão do STF. O Governo da Bahia, que entrou com a petição, ainda não se pronunciou sobre o assunto.