Cadastro Único – O Ministério do Desenvolvimento Social regula o Bolsa Família, um benefício crucial para famílias em vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Esse recurso visa auxiliar na subsistência e no acesso a direitos básicos das beneficiárias.
No entanto, surgiram dúvidas sobre o valor destinado às famílias unipessoais, compostas por apenas um integrante.
Para tornar-se beneficiário do Bolsa Família, é necessário atender a certos critérios. A família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e mantê-lo atualizado, com uma renda per capita mensal familiar que não ultrapasse R$ 218.
O CadÚnico é o principal instrumento para a destinação de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família.
Recentemente, uma alteração estabeleceu que apenas 16% do valor total repassado a cada município pelo programa Bolsa Família podem ser destinados a famílias unipessoais.
Nesses casos, a parcela fixa a ser recebida é de R$ 600. Essa nova regra aplica-se somente às novas concessões do benefício e não afeta as famílias que já recebem o auxílio.
Os beneficiários do Bolsa Família também têm obrigações na saúde e educação, como o acompanhamento pré-natal, monitoramento da vacinação e do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, além de garantir uma frequência escolar mínima. O Cadastro Único da família precisa ser atualizado pelo menos a cada 24 meses.
O governo organiza o pagamento do Bolsa Família de acordo com a finalização do NIS (Número de Identificação Social) em fevereiro, conforme segue:
O Ministério da Cidadania coordena o Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, uma ferramenta estratégica com o objetivo principal de identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Mais do que apenas o Bolsa Família, o CadÚnico serve como uma porta de entrada para mais de 30 programas e serviços governamentais, todos voltados para promover a inclusão social e econômica dessas famílias.
Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) realizam o Cadastro Único, funcionando como elo entre as famílias de baixa renda e os programas sociais do governo federal. Nesse processo, é essencial que cada família designe um representante para providenciar a inscrição, apresentando todos os documentos necessários.
Além disso do Bolsa Família, o CadÚnico oferece diversos benefícios pouco conhecidos pela população em geral, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas de crédito, acesso gratuito ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), isenção em taxas de concursos públicos, telefone popular e até a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação Social, facilitando a obtenção da CNH.
Tanto quanto ter acesso ao Bolsa Família e outros programas, é fundamental que a renda mensal per capita da família não ultrapasse R$ 218. Apesar de cada programa ter critérios específicos, todos compartilham o CadÚnico como requisito de entrada.
No entanto, o acesso aos benefícios do Cadastro Único requer que os interessados busquem o CRAS mais próximo e realizem o cadastro, apresentando toda a documentação necessária. A divulgação adequada desses programas é crucial, uma vez que muitos brasileiros podem desconhecer as oportunidades disponíveis, cruciais para a melhoria da qualidade de vida.
O Cadastro Único não representa apenas uma ferramenta de inclusão social, mas também uma oportunidade significativa de transformação para as famílias em situação de vulnerabilidade.