O Governo Federal decidiu alterar parte das regras de entrada no programa Bolsa Família. Por meio de uma portaria publicada recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, anunciou novas normas que precisam ser seguidas pelas pessoas que desejam fazer parte do benefício social.
Embora os pagamentos referentes ao mês de março já tenham começado, e o Governo já tenha fechado a folha de liberações deste mês, há alguns pontos que os cidadãos podem seguir para entrar no benefício social a partir de abril. Segundo o Ministério, novos usuários podem ser selecionados para os projetos todos os meses.
De acordo com as normas do Governo Federal, para o mês de abril seguirá valendo a ideia de que não existe inscrição direta para o programa Bolsa Família. O Ministério deverá selecionar os nomes com base nas informações que estão presentes no sistema do Cadúnico.
Neste sentido, o cidadão que ainda não está na lista do Cadúnico, precisa entrar no sistema. Para tanto, é importante entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade. Embora se trate de uma lista do Governo Federal, os municípios são os responsáveis pela seleção do Cadastro Único.
Caso o cidadão já tenha uma conta ativa no Cadúnico, é necessário manter a lista atualizada. Em regra geral, é necessário atualizar as informações uma vez a cada dois anos, ou sempre que houver uma mudança estrutural na família, como uma morte, um nascimento ou mesmo uma mudança de endereço, por exemplo.
As informações do Cadúnico devem sempre ser verdadeiras. Além disso, o cidadão também não pode omitir nenhum dado. O Ministério do Desenvolvimento Social também checa uma série de outras bases de dados e pode descobrir se as informações dispostas na lista são mesmo verdadeiras ou não.
Além de fazer parte do Cadúnico, o cidadão que deseja receber o Bolsa Família em abril, precisa respeitar os limites de renda exigidos. Neste ponto, há uma mudança importante que está valendo a partir deste mês de março.
Para ter direito ao Bolsa Família, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até R$ 218. Trata-se de um novo teto estabelecido pelo Governo Federal. Até o mês de fevereiro, a margem máxima de seleção para todos os casos era de R$ 210.
Vale lembrar que mesmo as pessoas que estão no Cadúnico e que cumprem os limites de renda ainda não estão oficialmente garantidas no Bolsa Família. É necessário esperar pela seleção do Ministério do Desenvolvimento Social.
Segundo o Governo Federal, o número de pessoas que entram no programa todos os meses depende necessariamente do espaço disponível no orçamento para pagar estes valores. Quanto mais espaço, mais pessoas podem ser selecionadas.
Todos os meses, o cidadão pode verificar se está entre os usuários selecionados para entrar no Bolsa Família. Basta consultar a informação periodicamente no aplicativo oficial do programa, ou ainda no Caixa Tem.
O Ministério afirma que também está enviando cartas de confirmação para todos os selecionados através dos Correios.