O Bolsa Família é reconhecido como um programa que contribuiu significativamente para a distribuição de renda e a redução da pobreza no Brasil. Embora tenha algumas falhas, sua importância é inegável, especialmente em um país como o Brasil, onde problemas socioeconômicos históricos foram acentuados pela pandemia.
A necessidade de programas de redução da pobreza é consenso entre os especialistas. No Brasil, a situação pandêmica exacerbou ainda mais esses problemas, ressaltando a importância de medidas efetivas para combater a pobreza e garantir a inclusão social.
Um dos principais questionamentos em relação ao Bolsa Família é o financiamento desse auxílio e seu impacto nas finanças do país. É válido discutir a construção do Orçamento e o efeito do aumento do endividamento sobre os juros.
Tentativas de contornar o Orçamento ou a Lei de Responsabilidade Fiscal não são novas. No governo Itamar, por exemplo, receitas sociais já foram desvinculadas do Orçamento para garantir o funcionamento de programas sociais. Essas discussões orçamentárias também permearam os governos de FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.
Durante as negociações, surgem diversos termos para descrever estratégias, como a PEC Kamikaze e, mais recentemente, a PEC de Transição. É importante questionar se todos esses governos falharam em cumprir com a responsabilidade fiscal ou se a construção do Orçamento pode evoluir.
Na esteira da redemocratização, a proclamação da Constituição de 1988 trouxe significativos avanços sociais. No entanto, a criação de novos direitos e deveres não foi acompanhada de compensações fiscais, o que gerou um desequilíbrio nas despesas, obrigando os governantes a gastarem mais do que arrecadam.
Nesse sentido, é necessário rever a construção do orçamento e suas fontes de receita. A adoção do Orçamento Base Zero, amplamente utilizado no meio empresarial, pode ser uma alternativa para reavaliar a prioridade dos gastos.
Do lado da receita, a discussão se mostra ainda mais complexa devido à complexidade tributária brasileira. Esse empecilho ao crescimento do país também contribui para o caráter regressivo do sistema tributário.
Embora inúmeras propostas de reforma tributária tramitem na Câmara há décadas, apenas ajustes marginais foram realizados até o momento. A simplificação e a modernização do sistema tributário são fundamentais para impulsionar o crescimento econômico e garantir uma arrecadação mais justa.
O temor do mercado em relação ao aumento da dívida pública está ligado ao comportamento dos juros. No Orçamento executado pelo governo federal em 2021, metade dos recursos foi destinada ao pagamento de juros e amortizações.
Essa preocupação é justa, pois quanto maior o déficit fiscal, maior a dívida e, consequentemente, maior a despesa com juros no futuro. Além disso, um alto grau de endividamento pode dificultar a rolagem dos débitos já contraídos.
O aumento do endividamento também impacta a gestão intertemporal do Orçamento público. Ao gastar mais hoje, corre-se o risco de comprometer os gastos futuros. É importante lembrar que não existe almoço grátis, e é necessário encontrar um equilíbrio entre as despesas atuais e o comprometimento das gerações futuras.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos foram criados com o objetivo de controlar o endividamento do setor público, e não como medidas para penalizar a parcela mais pobre da população. No entanto, é fundamental reorganizar as receitas e ajustar as despesas para garantir a liberação de recursos, como os necessários para a manutenção do Bolsa Família.
Ademais, o Bolsa Família desempenha um papel crucial na redução da pobreza e na distribuição de renda no Brasil. Embora o programa tenha suas falhas, é inegável a necessidade de programas de redução da pobreza em um país com problemas socioeconômicos acentuados.
Contudo, é fundamental discutir o financiamento desses programas e o impacto nas finanças do país. A construção do Orçamento e a busca por fontes de receita mais justas, aliadas a uma gestão responsável do endividamento público, são desafios que devem ser enfrentados para garantir a sustentabilidade desses programas e o desenvolvimento econômico do Brasil.