Na última segunda-feira, 10 de julho, houve a publicação em edição do Diário Oficial da União das novas regras do novo Bolsa Família. Isto é, principal programa de transferência de renda pago do Governo Federal.
A lei que regulamenta a nova versão do Bolsa Família teve a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de junho.
Então, a regulamentação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pela coordenação do programa.
Entenda o que mudou, logo abaixo.
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As novas normas tratam, por exemplo, sobre a política de gerenciamento dos cadastros e sobre a forma de distribuição para municípios. Além disso, as novas regras tratam sobre a composição dos valores que as famílias beneficiárias irão receber, que segundo o programa, terá um valor mínimo de R$ 600.
O documento estabelece ainda que, para ter acesso as parcelas do Bolsa Família, a unidade familiar deverá possuir uma renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218.
Assim, os valores ficaram da seguinte forma:
Além disso, a documentação trata sobre os Benefícios Variáveis, que fornece o valor de R$50 a famílias que possuam crianças e adolescentes de 7 a 18 anos de idade incompletos, gestantes e nutrizes.
Mantido pela Procuradoria Geral da União (CGU), a partir da última terça-feira, 11 de julho, o Portal da Transparência irá divulgar a lista de beneficiários da folha de pagamento do Bolsa Família e os valores que recebem.
As informações se encontrarão disponíveis na opção “Benefícios ao Cidadão”. Assim, será possível verificar informações sobre o período de março a maio de 2023, quando houve a transferência de cerca de R$ 22,7 bilhões em pagamento.
Por meio da plataforma, então, será possível acessar a lista completa dos 20 milhões de cidadãos que fazem parte do bolsa família. Aqueles que desejarem fazer a consulta poderão ter acesso aos dados através da busca geral ou por filtros detalhados. Isto é, como CPF, Número de Identificação Social (NIS) e nome completo.
As informações do portal passarão por atualizações a cada mês pelo Governo Federal através das informações do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta do ministro Wellington Dias.
De acordo com o calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal, os pagamentos das parcelas do Bolsa Família para este mês de junho ficarão da seguinte forma:
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É importante lembrar que o beneficiário do bolsa família deve movimentar seus valores dentro de 90 dias depois do depósito. Caso contrário, o benefício retorna para os cofres públicos.
Os cidadãos que foram atingidos pelas fortes chuvas que colocaram 32 municípios de Alagoas em situação de emergência terão acesso a:
A divulgação das ações foi nesta terça-feira, 11 de julho, pelo governador do estado, Paulo Dantas e pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias e do Transporte, Renan Filho.
Em todo o estado de Alagoas, cerca de 25 mil pessoas tiveram que abandonar seus lares em razão do transbordamento de rios e lagoas. Apesar da redução do volume de chuvas, o balanço mais recente da Defesa Civil indicou que existem ainda cerca de 3.404 desabrigados e 3.959 desalojados.
Os ministros se encontraram no Palácio República dos Palmares com o governador do estado e com os prefeitos dos municípios afetados pelas cheias. Após entrevista coletiva, então, o grupo sobrevoou as áreas atingidas.
O titular do Ministério do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que a rapidez no processo de identificação das áreas possibilitou que o Governo Federal disponibilizasse um auxílio para as famílias que tiveram que se retirar de suas casas.
“Nós vamos liberar o recurso de R$ 800 que será pago aos que, comprovadamente, ficaram desabrigados e/ou desalojados nos municípios atingidos pelas fortes chuvas. Esse valor será destinado para assistência imediata, para compra de colchões, produtos de limpeza. Além disso, vamos liberar 4 mil cestas básicas para as famílias“, pontuou Dias.
O ministro do Transporte, Renan Filho, relatou que já tinha conhecimento sobre as dificuldades que cada cidade enfrentava. Isto é, visto que já presenciou de perto a devastação na região e lembrou que é preciso criar medidas preventivas.
“Nos próximos anos vamos sofrer com o fenômeno El Niño, vamos ver lugares com seca extrema e lugares com chuva extrema. Então, precisamos de um plano para evitar e minimizar esses desastres“.
O senador Renan Calheiros também esteve na entrevista coletiva e garantiu total apoio da bancada federal para criar novas ações para reduzir os impactos das enchentes no estado de Alagoas.
“É muito importante que a gente se mobilize para uma solução definitiva para as enchentes de Alagoas como a contenção e barragens nos rios para minimizar as vazões e o fluxo de água que vem de Pernambuco para Alagoas“, pontuou o parlamentar.
Já o governador Paulo Dantas destacou as perdas dos cidadãos alagoanos e indica que o governo irá trabalhar para criar novas ações de precaução.
“Sabemos que as famílias perderam colchões, cama, móveis, armários, então nós vamos trabalhar em duas frente, uma é garantir que essas pessoas tenham toda a ajuda necessária e a outra é evitar que novos desastres aconteçam“.