O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou recentemente a Central de Cadastro Único (Cecad), uma nova iniciativa destinada a facilitar a atualização dos dados cadastrais das famílias inscritas no Programa Bolsa Família. Nesta primeira etapa, a Cecad priorizará o atendimento domiciliar para os beneficiários que estão temporariamente sem receber o auxílio financeiro devido à necessidade de averiguação cadastral.
A Cecad é uma unidade criada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com o objetivo específico de viabilizar as atualizações cadastrais obrigatórias exigidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essas atualizações são fundamentais para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família pelos beneficiários elegíveis.
A equipe da Cecad será responsável por identificar as famílias que precisam atualizar seu Cadastro Único em domicílio, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MDS. Após a triagem, os servidores entrarão em contato telefônico com os beneficiários, utilizando os números fornecidos durante o processo de inscrição ou atualização anterior do Cadastro Único.
Durante a ligação, a equipe explicará os procedimentos e o motivo do atendimento domiciliar, além de agendar uma visita com antecedência de uma semana. É importante ressaltar que os beneficiários não precisam entrar em contato com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar esse serviço, pois a Cecad conduzirá todo o processo de forma proativa.
A Cecad organizará suas atividades por região administrativa e priorizará os públicos mais vulneráveis. Um planejamento mensal de atendimentos domiciliares será elaborado, levando em consideração a localização das famílias e a urgência de cada caso.
O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada pelo Governo Federal para identificar e selecionar as famílias de baixa renda que possuem direito a programas sociais como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, entre outros. Manter os dados atualizados é crucial para garantir que os benefícios cheguem às pessoas que realmente necessitam.
A Ação de Qualificação Cadastral de 2024 é uma determinação do MDS com o objetivo de corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único de famílias com registros de inconsistências, identificadas por meio da comparação com outras bases de dados do governo federal. Essa ação visa garantir a integridade e a confiabilidade das informações contidas no Cadastro Único.
Embora o atendimento domiciliar seja a regra para a atualização do Cadastro Único nesta etapa, existem algumas exceções previstas pela Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024.
Nesses casos específicos, é possível atualizar o Cadastro Único sem a necessidade de visita domiciliar, desde que seja preenchido um questionário específico no Portal de Gestão do Cadastro Único.
Apesar de a prioridade inicial ser o atendimento domiciliar para as famílias em averiguação cadastral do Bolsa Família, a Central de Cadastro Único (Cecad) também prestará outros serviços relacionados ao Cadastro Único, conforme a necessidade.
A Cecad tem como objetivo principal facilitar e agilizar o processo de atualização cadastral para os beneficiários, sem afetar os atendimentos regulares realizados pelos servidores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social, ressalta que a atuação da Cecad não é uma fiscalização, mas sim um acompanhamento para auxiliar as famílias a manterem seus dados atualizados e, consequentemente, continuarem recebendo os benefícios a que têm direito.
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal, além do Bolsa Família. Algumas das iniciativas que utilizam as informações do Cadastro Único incluem:
Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir o acesso das famílias de baixa renda a esses programas e benefícios, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida e a promoção da inclusão social.
A criação da Central de Cadastro Único (Cecad) reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em fortalecer as políticas de assistência social e garantir que os benefícios cheguem às famílias mais vulneráveis. Essa iniciativa visa simplificar os processos e remover barreiras, facilitando o acesso aos programas sociais por parte dos cidadãos que mais necessitam.