Bolsa Família 2021: confira o calendário do programa até o final deste ano

Quais são os requisitos do Programa Bolsa Família?

• Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do ?Governo Federal;
• Seleção pelo Ministério da Cidadania;
• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos?.

Bolsa Família é um programa social para a população de baixa renda

O Bolsa Família é um programa social que visa contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Foi criado em 2003 possui três focos principais: Complemento da renda, acesso a direitos e integração com outras ações.

O Programa Bolsa Família está previsto em lei – Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 – e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas.

Complemento da renda

As famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal.

Acesso a direitos

O benefício está condicionado a alguns compromissos como a manutenção da frequência das crianças na escola, por exemplo. No entanto, essas condicionalidades têm o objetivo de assegurar o direto da população aos serviços básicos e não possuem caráter punitivo.