Contando a partir dessa quarta-feira (11), faltam apenas 8 dias úteis para o início das férias de fim de ano do congresso nacional. Faltam, portanto, 8 dias úteis para que os parlamentares aprovem o plano de orçamento do governo federal, que inclui o detalhamento sobre o novo valor do salário mínimo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi apresentada pelo governo federal ao congresso nacional ainda no final de agosto desse ano. Contudo, os parlamentares ainda não votaram o documento, e precisam fazer isso até antes das suas férias para não prejudicar milhões de trabalhadores brasileiros.
O Ministério do Planejamento já deixou claro: Será preciso correr contra o tempo nos próximos dias para evitar uma paralisação da máquina administrativa, conhecida popularmente no meio político como shutdown.
A avaliação dentro do poder executivo é de que se a lei não for aprovada, o governo não terá como pagar as despesas do ano que vem.
“A aprovação da LDO ainda neste ano é indispensável para assegurar o uso dos recursos públicos para pagamento de quaisquer despesas, obrigatórias ou discricionárias, em 2025, a fim de evitar a paralisação do Governo e se dar continuidade aos serviços prestados à sociedade”, disse o Ministério do Planejamento.
Vale lembrar que o plano de orçamento que inclui o valor do salário mínimo para o próximo ano não é o único item que está em pauta.
O governo também planeja correr contra o tempo para aprovar a Reforma Tributária, e o plano de corte de gastos que também tem impacto no valor do salário mínimo de 2025.
Quem acredita que não dá tempo:
“Acho muita coisa para ser votada. Quem pauta é o presidente, não sou eu, vai ter que escolher alguma coisa [para ficar para 2025].”, disse o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
Quem acredita que dá tempo:
“Dá tempo. Quando há acordo político, Congresso vota rápido. A questão das emendas vai ser resolvida. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permite liberar muita coisa, já é um avanço. E a regulamentação que o Executivo prepara irá consolidar esse processo”, diz o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-líderes do governo.
Juristas se dividem em relação ao que pode acontecer com o seu salário mínimo caso o Congresso Nacional não aprove a medida do plano de orçamento enviado pelo Governo Federal recentemente.
A maioria deles, no entanto, acredita que caso esse cenário se confirme, o salário mínimo precisará ser corrigido de qualquer maneira mesmo que seja pela regra atual.
Outra aula acredita que o governo ficaria de mãos atadas, e não poderia realizar qualquer tipo de pagamento, seja para trabalhadores, ou aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.
Se o governo federal conseguir aprovar todos os projetos dentro do tempo exigido, a nova fórmula vai resultar em um aumento menor do salário mínimo, que vai sair dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.519. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 107, ou de 5,8% em termos percentuais.
No final das contas, isso significaria que os trabalhadores brasileiros teriam um salário mínimo R$ 11 menor do que o previsto inicialmente. Embora possa parecer um número pequeno, o governo estima que essa previsão pode gerar uma economia bilionária para os cofres públicos.
Vale lembrar que a definição do salário mínimo impacta não apenas o piso dos trabalhadores ativos, mas também milhões de brasileiros que recebem aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Considerando todas as propostas de medidas de cortes apresentadas pelo Governo Federal, o Ministério da Fazenda estima uma economia de R$ 110 bilhões até o ano de 2030, sendo R$ 2 bilhões já no ano de 2025.