O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou na semana passada uma série de medidas que alteram o funcionamento do Minha Casa, Minha Vida 2023, programa de financiamento habitacional do Governo Federal. As alterações, de maneira geral, beneficiam as famílias de baixa renda mais necessitadas, facilitando o acesso à casa própria.
Sendo assim, de acordo com a decisão do Conselho Curador, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil por mês foram reduzidas em 0,25%. Com isso, famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste passam a ter acesso a juros de 4% ao ano para financiamentos de imóveis.
Por outro lado, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com uma taxa maior, de até 4,75% ao ano para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Isso ocorre, pois o programa oferece juros distintos para diferentes regiões do país, também variando para os beneficiários do programa que são cotistas.
Outra mudança ocorreu no limite de renda para que a família seja enquadrada na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional divide os beneficiários em faixas, que recebem tetos para valores de imóveis e juros diferentes.
Sendo assim, o limite de renda mensal para ser enquadrado na Faixa 1 do programa passou de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil. Esta mudança ocorreu de acordo com a Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho.
O Conselho Curador do FGTS também aprovou outras mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Sendo assim, os limites máximos para valor de compra dos imóveis do programa também foram alterados, beneficiando as famílias de baixa renda.
Com a mudança, as famílias nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida poderão financiar um imóvel com limite de valor entre R$ 190 mil e R$ 264 mil. Por outro lado, as famílias que se encontram na Faixa 3 do programa poderão financiar imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil.
Como dito, os juros sobre os financiamentos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida dependem de qual faixa o cidadão inscrito se encontra, se ele é cotista ou não, e também em qual região do país ele mora.
Confira a tabela a seguir, que explica detalhadamente os juros para financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, após as alterações que ocorreram:
| Faixas | Intervalo de Renda | Taxa de juros- Cotistas: N e NE | Taxa de juros- Cotistas: S, SE e CO | Taxa de juros- Não cotistas: N e NE | Taxa de juros- Não cotistas: S, SE e CO |
| Faixa 1 | Até R$ 2.000,00 | 4,00% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5,00% | |
| Faixa 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 | 4,75% | 5,00% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 | 5,50% | 5,50% | 6,00% | 6,00% | |
| De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00 | 6,50% | 6,50% | 7,00% | 7,00% | |
| Faixa 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 | 7,66% | 7,66% | 8,16% | 8,16% |
As siglas da tabela, N, NE, S, SE e CO se referem respectivamente a: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. As taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida estão representadas em porcentagem ao ano.