O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou na última terça-feira (20) uma série de medidas que introduzem o Minha Casa, Minha Vida em uma nova fase. Sendo assim, foram definidos novos patamares de juros, assim como novos valores de subsídio e teto para os imóveis que se enquadram no programa habitacional, beneficiando as famílias de baixa renda.
Com as mudanças, as famílias que se enquadram na Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida agora podem financiar imóveis de até R$ 350 mil. Anteriormente, o limite para este mesmo grupo era de R$ 264 mil. A Faixa 3 do programa habitacional abrange as famílias com renda mensal de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil.
De acordo com o Ministério das Cidades, este novo limite para a Faixa 3 é válido para todo o Brasil. Por outro lado, as Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida agora contam com um teto de R$ 190 mil a R$ 264 mil, variando segundo o município em que a família se encontra. Além disso, o ministério afirmou que irá regulamentar esta matéria até o dia 30 de junho.
As novas regras definidas pelo Conselho Curador do FGTS mantém a diferença das taxas de juros do programa por regiões do país. Desta maneira, os juros mais baixos ao ano será de 4%, destinado aos cotistas do Fundo de Garantia que moram nas regiões Norte e Nordeste e possuem renda de até R$ 2 mil.
Confira a tabela a seguir, que explica detalhadamente os juros do programa Minha Casa, Minha Vida:
| Faixas | Intervalo de Renda | Taxa de juros- Cotistas: N e NE | Taxa de juros- Cotistas: S, SE e CO | Taxa de juros- Não cotistas: N e NE | Taxa de juros- Não cotistas: S, SE e CO |
| Faixa 1 | Até R$ 2.000,00 | 4,00% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5,00% | |
| Faixa 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 | 4,75% | 5,00% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 | 5,50% | 5,50% | 6,00% | 6,00% | |
| De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00 | 6,50% | 6,50% | 7,00% | 7,00% | |
| Faixa 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 | 7,66% | 7,66% | 8,16% | 8,16% |
As siglas da tabela, N, NE, S, SE e CO se referem respectivamente a: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. As taxas de juros estão representadas em porcentagem ao ano.
O Conselho Curador do FGTS também decidiu aumentar o subsídio das famílias com renda de até R$ 4,4 mil, que podem obter financiamento do Fundo de Garantia no Minha Casa Minha Vida. Sendo assim, este valor de subsídio aumentou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil, limite que não era revisto desde 2017 segundo o Ministério das Cidades.
“Com as medidas aprovadas pelo conselho, uma família com renda mensal de R$ 1,65 mil, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1,98 mil adquirindo o mesmo imóvel, passará a dispor de um subsídio de R$ 41,8 mil – 15% maior do que o vigente de R$ 36,4 mil”, explicou a pasta sobre as mudanças no Minha Casa, Minha Vida.